Ead no Brasil: Um caminho de sucesso ou de fracasso para a educação

Angely Maíra Biffi de Holanda¹*

Antônio Saú Rodriguez²**

Gerson Filho³***

Lucileila Queiroz⁴****

Mariangela Gaspari⁵*****

Marisa Gianetti⁶******

RESUMO: O presente artigo abordará o tema de educação à distância, apontando seus pontos relevantes, sejam eles positivos ou negativos para a educação, também queremos mostrar que por meio da educação à distância, conseguimos realizar a inclusão ao ensino independentemente do local onde o cidadão brasileiro se encontra, por meio dos ambientes virtuais de aprendizagem. O avanço da educação, por meio da internet vem revolucionando o eixo ensino-aprendizagem não só neste país, mas em todo o mundo, onde o professor chega, em tempo real, a diversos lugares.

Palavras-chave: educação - educação à distância (EAD) – tecnologia – ensino-aprendizagem – internet – educação globalizada.

ABSTRACT: This article will address the topic of distance education, pointing their salient points, either positive or negative for education, we also want to show that by means of distance education, we can achieve the inclusion education regardless of where the Brazilian citizen find, through virtual learning environments. The advancement of education through the internet has revolutionized the teaching-learning axis not only in this country but around the world, where the teacher comes in real time at various places.

Keywords: education - distance education (EAD) – technology - teaching-learning - Internet - global education.

Introdução

A partir de dois textos estudados em sala de aula "Discussões atuais em torno da EAD" e "História da EAD", de autoria Profa. Ms. Giovana Friedrich, Capacitação docente para EAD: um estudo sobre a capacitação que o docente do ensino superior recebe para atuar na educação a distância. 2013, ​o objetivo deste artigo é fazer uma reflexão sobre essa modalidade de ensino no Brasil.

Na elaboração deste artigo optamos por analisar separadamente a evolução da EAD no Brasil, os fatos que influenciaram na realidade atual, o que a regulamentação existente no país influencia na realidade atual, como analisamos os números da evolução, o que influencia esses números, trazendo como conclusão nosso posicionamento sobre esta modalidade de ensino no Brasil, a partir dos problemas relacionados à EAD no contexto atual.

1. A evolução da EAD no Brasil

A utilização do método de educação à distância no Brasil é bem recente (se comparado com o uso em outros países, por exemplo, Estados Unidos, 1728 e Suécia, 1829), em virtude da própria história do desenvolvimento brasileiro.

O Brasil foi descoberto em 1500 e tornou-se colônia de exploração portuguesa. Portugal enviou ao Brasil, colonizadores com o intuito de retirar as riquezas naturais que o país possuía. Chegando aqui, encontraram moradores nativos, os índios. Para a extração (inicialmente do pau-brasil, depois de minérios) e para o trabalho na lavoura, trouxeram os escravos negros. Da mistura destes 03 grupos étnicos distintos é que surgiu o povo brasileiro. Com a abolição da escravatura, a imigração de espanhóis, italianos, alemães e japoneses teve início, para substituir o trabalho escravo, diversificando ainda mais a miscigenação brasileira.

Durante o período colonial e imperial houve grande crescimento demográfico, quer seja em virtude do tráfico de escravos, quer seja pela imigração ou mesmo pelo aumento da taxa de natalidade dos nascidos no Brasil.

O foco do trabalho desses habitantes era a produção agrícola e, a partir do início do século XIX, intensificou-se ainda mais com a expansão da produção cafeeira.

Não havia no Brasil grande preocupação com a educação. No início da colonização, foram instalados alguns colégios religiosos, com destaque aos dos padres jesuítas, que tinham por objetivo a conversão dos índios e ensinar latim aos filhos dos colonizadores. O ensino tornou-se elitizado, restrito apenas à quem poderia pagar.

Durante o Brasil Império, e com o aumento da densidade demográfica, houve a necessidade de formação de profissionais para suprir a demanda local, mas essa preparação ficou restrita às oficinas dos artesãos, que ensinavam a seus aprendizes. Neste período também foi instituída a escola Normal, de responsabilidade estatal, que estava voltada apenas à alfabetização.

Somente após a proclamação da República é que houve uma maior preocupação com a educação no Brasil, surgindo a responsabilidade do Estado de garantir educação pública e gratuita para todos (direito assegurado na Constituição de 1891), mas mesmo assim, a obrigação era assegurar o ensino básico. Cynthia G. Veiga afirma que "é no regime republicano que a escolarização no Brasil se consolida, atinge parte das camadas populares e se afirma como vetor de homogeneização cultural da nação" (2011, p. 238).

O ensino médio só foi regulamentado em 1942 pela Lei Orgânica do Ensino Secundário - Decreto-lei 4244/42; em 1961 ele foi estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases (LDB), mas somente na LDB de 1996 (Lei 9.394), tornou-se obrigatório ao Estado a disponibilização a todos.

As instituições de ensino superior brasileiras só foram fundadas a partir de 1900, sendo a primeira a funcionar, a  Escola Universitária Livre de Manaus, em 1909. Mesmo assim, essas instituições existiam apenas em poucas cidades (como São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná) e ministravam poucos cursos (por exemplo, medicina, direito, engenharia). O ensino superior ainda hoje não é obrigatório no Brasil, a LDB de 1996, apenas prevê no art. 4 º, V, garantia de: "V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um".

Com o desenvolvimento dos meios de comunicação, a informação passou a estar disponível em tempo real para todos. O surgimento da internet contribuiu para incrementar os negócios das organizações, pois quebrou barreiras comerciais, possibilitando o contato com clientes em qualquer lugar do mundo. De outro lado, aumentou ainda mais o mercado competitivo, que antes poderia ser reduzido ao âmbito local, passou a ser mundial. O novo cenário competitivo exigiu das empresas grandes mudanças internas para conseguir uma fatia do mercado. Essas mudanças estão relacionadas à forma de tratamento dos clientes, à maneira de gerenciamento das atividades e principalmente à inovação e à criação de novos produtos e serviços. Para atender às novas expectativas, as empresas passaram a exigir também cada vez mais dos seus empregados, que agora devem buscar seu desenvolvimento pessoal de forma contínua, procurando sempre aprender coisas novas, muitas vezes num curto espaço de tempo. As especializações estão cada vez mais necessárias, fazendo com que as pessoas se tornem multidisciplinares, flexíveis e ágeis. O ensino à distância teve um grande salto diante dessa nova necessidade humana, pois possibilitou o acesso à educação e à formação profissional, a um grande número de pessoas, que provavelmente não conseguiriam se aperfeiçoar pelos métodos de ensino tradicionais.

1. Evolução dos métodos de EAD no Brasil
2. Por correspondência

Desde o descobrimento do Brasil, a comunicação por correspondência já era utilizada, por isto mesmo esta foi a primeira forma verificada como ferramenta do ensino à distância.

Os primeiros registros encontrados sobre o ensino por correspondência datam do início de 1900, onde os professores publicavam nos jornais, anúncios onde se comprometiam a ensinar datilografia à distância, por cartas.

Depois disso, tiveram início muitos cursos utilizando o sistema, inicialmente voltados à formação profissional e posteriormente foram se expandindo, chegando a ofertar matérias do ensino básico, para preparação dos alunos para realização de exame supletivo.

Como exemplos da utilização desses meios de ensinamento, é possível destacar:

• A inauguração no Brasil, em 1904, de uma filial da escola dos Estados Unidos (ICS - International Correspondence Schools), voltada à qualificação para o trabalho comercial e realização de serviços;
• A fundação da primeira escola de EAD em São Paulo, o Instituto Monitor, em 1969, que oferecia o curso de radiotécnico;
• A realização de um curso de comando à distância pela Marinha em 1939;
• Em 1940, um dos sócios do Instituto Monitor abre o Instituto Universal Brasileiro, oferecendo vários cursos, dentre eles, os de formação profissional para indústria e serviços, e supletivo de nível básico e médio;
• Em 1963, o Exército realizou um curso de aperfeiçoamento profissional em EAD;
• Em 1976 o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) ofereceu 40 cursos de formação profissionalizante, principalmente por correspondência (houve também algumas iniciativas via rádio e televisão);
• Em 1979, a Universidade de Brasília ofertou mais de 20 cursos por correspondência, 06 destes, traduzidos da instituição inglesa Open University;
• Em 1979, a CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), visando o aperfeiçoamento dos docentes universitários do interior do país, lança o programa de pós graduação a distância posgrad;
• Em 1985, surgiu o projeto Logos 2, com o objetivo de dar uma formação aos professores leigos (que davam aula, mas que não tinham a formação profissional na área);
• Em 1992 foi lançada a Universidade Aberta de Brasília, uma das primeiras iniciativas do setor público na criação de cursos de graduação à distância, ofertavam cursos de bacharelado, especialização, licenciatura e tecnólogo;
• Em 1993, o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) lança cursos à distância.

3. Rádio

Somente em 1922 o rádio chegou no Brasil, mas poucos possuíam os aparelhos para ouvir o que era transmitido. Com o passar do tempo, houve a disseminação do uso do rádio, o que permitiu a utilização deste meio de comunicação para o ensino.

Como principais marcos do uso do rádio na educação à distância, pode-se destacar:

• Em 1923 o rádio começou a ser utilizado com fins educacionais, com programas eruditos, realizados por agremiações literárias (Roquete-Pinto Radiodifusão - Rio de Janeiro);
• Neste mesmo ano foi fundada em São Paulo, a Sociedade Rádio Educadora Paulista;
• Em 1937 é lançada a Rádio MEC; dentre as aulas ministradas, incluíam-se português, inglês, física e química;
• Em 1943, a Igreja Adventista do Sétimo Dia começou a dar cursos bíblicos;
• Em 1947, o SESC (Serviço Social do Comércio) e o SENAC, conjuntamente, colocaram no ar o curso de comercial radiofônico;
• Em 1961, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) criou o MEB (Movimento de Educação de Base), com o objetivo de utilizar as rádios católicas para a alfabetização e educação de base;
• Em 1963 foi instituída a Rádio Universitária do Recife, a primeira do Nordeste;
• Em 1967 a Fundação Padre Anchieta foi instituída, usando o rádio (e também a televisão), para transmitir atividades educativas e culturais;
• Em 1970, o MEC instituiu o Projeto Minerva, que transmitia as aulas da Feplam (Fundação Educacional Padre Landell de Moura) e da Fundação Padre Anchieta, com foco na educação básica e de adultos;
• Em 1976 o SENAC lançou vários cursos em EAD (alguns também via rádio).

4. Televisão

A televisão chegou no Brasil por volta de 1950 e a TV colorida somente em 1970. Como toda nova tecnologia recém chegada, a televisão inicialmente era objeto de poucas pessoas mais abastadas financeiramente. No início da década de 80 é que começaram a ficar populares, possibilitando assim, a sua utilização na educação à distância, o que contribuiu muito para o aprendizado, pois além dos sons antes transmitidos somente pelo rádio, a televisão incluía sons e imagens.

A evolução do uso da televisão para a EAD apresenta como principais acontecimentos:

• A criação do Saci (Sistema Avançado de Comunicações Interdisciplinares) em 1967, que transmitia vídeo-aulas por satélite;
• A criação da Fundação Padre Anchieta, em 1967, que começou a utilizar a televisão para transmitir eventos educativos e culturais;
• A criação da Feplam (Fundação Educacional Padre Landell de Moura) no Rio Grande do Sul, em 1967, voltada à educação de adultos e educação profissional;
• Fundação da primeira televisão universitária em Pernambuco, pela Universidade Federal de Pernambuco, em 1968, com mais de 20 programas transmitidos;
• Início das atividades da TV Educativa do Maranhão, em 1969. As aulas eram transmitidas à adolescentes em telessalas e haviam algumas atividades presenciais;
• Realização do Exern (Experimento Educacional do Rio Grande do Norte) no Rio Grande do Norte em 1972, que complementava o ensino básico e formava professores;
• A preparação para o supletivo por meio de telenovela do projeto Saci, em 1973-1974. O curso contemplava aulas do ensino fundamental;
• Lançamento da TV Educativa do Ceará, em 1974, com aulas para alunos do antigo ginásio, hoje fundamental II (6º a 9º ano);
• A utilização da Televisão pelo SENAC, para a realização de alguns cursos, em 1976;
• A criação do telecurso 2º grau pela TV cultura em 1978;
• Início do programa educacional da parceria entre a Sociedade Israelita Brasileira e o Ministério do Trabalho, em 1978, com cursos de qualificação profissional;
• Extensão do telecurso ao 1º grau, pela TV cultura, em 1981;
• Criação do projeto Ipê, pela Fundação Padre Anchieta e a Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, em 1983, voltados à formação de professores do magistério (ensino fundamental e médio);
• Início do projeto de licenciatura em educação básica, promovido pela parceria entre a UFMT (Universidade Federal de Mato Grosso), a Unemat (Universidade do Estado de Mato Grosso) e a Secretaria de Estado de Educação, em 1992;
• Criação do telecurso 2000 em substituição dos telecursos 1º e 2º graus, pela parceria entre a Fundação Roberto Marinho e a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), em 1995;
• Nesse mesmo ano, teve início as atividades da TV Escola do MEC, com o objetivo de aperfeiçoar e valorizar os professores da rede pública;

5. Internet

A internet só chegou no Brasil em 1988, e era utilizada somente em instituições de educação e pesquisa. No final de 1994, a internet começou a ser disponibilizada para uso além das instituições acadêmicas, pela Embratel. Em 1995 foi liberada para o uso comercial. Até então, era utilizada a internet discada, sendo os dados transmitidos por linhas telefônicas.

Somente após 1996 é que a internet começa a ser amplamente usada. A banda larga surgiu no final dos anos 90, aumentando a velocidade da transmissão dos dados e contribuindo para a disseminação do ensino à distância.

A internet possibilitou a união da comunicação utilizando a escrita dos livros, apostilas e fascículos (que antes eram enviados pelo correio), com a transmissão de sons (utilizados no ensino pelo rádio), mais as imagens (vistas na televisão), além de possibilitar, atualmente, uma maior interação entre os alunos e entre estes e os professores; hoje as respostas às dúvidas são feitas de forma muito mais rápida do que utilizando os métodos anteriores, pois além da troca de mensagens eletrônicas (escritas, sons e/ou vídeos), é possível o encontro virtual, como nos chats e videoconferências.

Em seguida, destaca-se o início da trajetória da utilização da internet no ensino à distância no Brasil:

• Em 2006 o MEC lança a Universidade Aberta do Brasil (UAB), onde as instituições públicas de ensino superior começaram a disponibilizar cursos de graduação à distância, com a preocupação inicial de formar professores;
• Em 2007 foi criada a rede e-Tec Brasil, em convênio com a União, Estados e Municípios, para criar e disponibilizar de forma gratuita, cursos técnicos de nível médio;
• Em 2008 foi criada a Univesp (Universidade Virtual do Estado de São Paulo), pelo governo estadual;
• Em 2009 a Univesp começou a transmitir por uma TV digital, aulas de história, inglês e ciências;
• Em 2011, a UAB lançou o primeiro curso de mestrado em EAD (formação de professores de matemática para o ensino básico).

Com o desenvolvimento da educação à distância, o governo viu-se na obrigação de regulamentá-lo. Como forma de reconhecimento do EAD e de estruturar o seu funcionamento, foram publicadas os seguintes regramentos normativos:

• Em 1939 o então Presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto 5.077, determinando a utilização do rádio para o ensino de pessoas que viviam em locais distantes;
• Em 1971, a LDB autorizou a realização de curso supletivo à distância, com a utilização de qualquer meio de comunicação;
• Em 1995 o MEC cria a Secretaria de Ensino à distância;
• Em 1996, a nova LDB regulamenta o EAD e determina que o poder público poderá incentivar a utilização da educação à distância em todos os níveis e modalidades de ensino.

Em suma, para entender a evolução da educação à distância no Brasil, é preciso fazer uma análise levando-se em conta o desenvolvimento: sociopolítico, da educação e dos meios de comunicação no Brasil.

Do ponto de vista sociopolítico os brasileiros são herdeiros de uma sociedade miscigenada, formada inicialmente por índios, negros e europeus, cada qual com suas culturas típicas, que influenciaram na constituição da sociedade brasileira. Essa realidade impactou em muito na educação, pois primeiramente ela era voltada apenas à evangelização dos gentios e ensino dos filhos dos colonizadores; depois passou a englobar a preparação das pessoas para o exercício de um ofício, mas deixando grande parte da população sem saber ler e escrever; somente depois da proclamação da República é que o ensino passou a ser estendido a toda a população, como obrigação do Estado. "Na época da proclamação da República a população era estimada em 14 milhões de habitantes, com 85% de analfabetos; em 1970, havia 90 milhões de habitantes e 33,1% de analfabetos"⁷. Hoje, o Brasil já conseguiu superar boa parte do atraso que sofreu com sua origem, mas embora possua muitas ferramentas e dispositivos legais que contribuem para a melhoria do sistema educacional, ainda está lutando contra o analfabetismo.

O outro aspecto da análise é a evolução dos meios de comunicação: no Brasil, poucas eram as pessoas que acumulavam riquezas e que podiam possuir os equipamentos que eram trazidos ao Brasil (rádios, televisores, computadores); somente depois da popularização destes equipamentos, com o barateamento de seus preços é que as camadas mais pobres da população conseguiram adquirir os aparelhos, possibilitando a utilização desses recursos no ensino à distância, ou seja, mesmo com a tecnologia (e metodologia de ensino) disponível, o preço para aquisição dos equipamentos dificultava a expansão do EAD; só quando aumentou a popularização dos aparelhos é que a utilização do método de educação à distância também expandiu (isto nos segmentos - rádio, televisão e internet).

2. Os fatos que influenciaram na realidade atual

A Educação a Distância (EAD), uma tendência crescente em todo o mundo, têm sofrido forte impulso no Brasil em decorrência de peculiaridades de nosso país, além de outros aspectos de ordem geral e não especificamente nossos, tais como:

• Grande área territorial com pontos de difícil acesso, muitas vezes restrito ao transporte fluvial, principalmente na região norte;
• Flexibilização de horários de participação nas aulas;
• Dificuldade de locomoção nas grandes cidades provocada pelo trânsito caótico;
• Possibilidade de oferta de cursos mais acessível em termos de preço, pelo menor custo desta modalidade de ensino;
• Profissões que exigem locomoção constante das famílias entre as diversas regiões brasileiras, dificultando o acesso a cursos presenciais regulares;
• Rapidez com que evoluem e se formam novos conceitos científicos, novas atividades empresariais e profissionais, mais facilmente absorvíveis através da WEB;
• Globalização que a cada dia torna menores as distâncias entre os povos;
• Ganho de qualidade da metodologia de ensino e aprendizagem EAD, que hoje se beneficia da evolução das mídias, dos meios e processos de comunicação, tanto em relação à velocidade como à acessibilidade.

A força desta tendência pode ser aferida nos dizeres de Belloni (2006):

(...) a EAD tende doravante a se tornar cada vez mais um elemento regular dos sistemas educativos, necessário não apenas para atender a demandas e/ou grupos específicos, mas assumindo funções de crescente importância, especialmente no ensino pós-secundário, ou seja, na educação da população adulta, o que inclui o ensino superior regularem e toda a grade e variada demanda de formação contínua gerada pela obsolescência acelerada da tecnologia e do conhecimento (BELLONI, 2006, p. 4-5).

Como já mencionado em outro tópico deste artigo, o estágio em que hoje nos encontramos, teve seu início em termos mais concretos com a radiodifusão, cujo marco inicial foi o surgimento da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, primeira emissora com fins educativos. No tocante à mídia televisiva, podemos mencionar o surgimento em 1960, das Televisões Educativas que persistem até hoje.

Desde esse início até os dias de hoje a EAD deu um salto gigantesco no Brasil, saindo de importadora de cursos ministrados a distância, para desenvolvedora de projetos e programas.

Um fator relevante para esta expansão e para a interiorização da oferta de cursos e programas de educação superior no país, principalmente nas regiões desprovidas dessa possibilidade, foi a introdução, no ano de 2005, do Sistema Universidade Aberta do Brasil – UAB formando uma rede de instituições públicas e estatais promovendo a modalidade.

Todavia pode-se afirmar com absoluta convicção que apesar de todo o avanço da desta modalidade, ainda não podemos considerá-la como um projeto pronto. Corroborando esta afirmativa Neves escreve:

(…) a educação a distância com todo o potencial das novas tecnologias da informação e da comunicação ainda é um objeto de aprendizado para nós, educadores. Ou seja, parodiando Umberto Eco, é uma obra aberta, e como tal deve ser apreendida e enriquecida por cada um de nós. Com criatividade, conhecimento e competência, caminhos mais complexos podem ser trilhados. O pano de fundo do texto é minha crença na necessidade de democratizar a educação e na capacidade que temos todos nós, educadores, de fazer educação com elevado padrão de qualidade, independente de distâncias. (NEVES, 2003, p. 90).

No site da ABED – Associação Brasileira de Ensino a Distância, encontramos alguns fatores que têm influência crucial na modalidade EAD em nosso país:

As características próprias da EAD, sua possibilidade de modularização, sua grande plasticidade para adaptar-se a ambientes e horários diferentes, além do seu uso para suprir a grande demanda por educação no país em ambientes institucionais distintos, mostram uma diversidade desafiadora para as autoridades e os próprios integrantes desse ambiente

http://www.abed.org.br/censoead2013/CENSO_EAD_2013_PORTUGUES.pdf

Em pesquisa qualitativa, onde foram ouvidas 20 instituições de grande e pequeno porte publicadas pelo Jornal o Estado de São Paulo, em 27/04/2015, lemos que:

83% dos 20 gestores de ouvidos afirma que a Educação a Distância (EaD) torna o ensino mais personalizado e facilita o uso de novas estratégias docentes.  As escolas participantes têm cursos totalmente em EAD e outros que usam apenas o limite de 20% de aulas a distância nos cursos presenciais, segundo as regras do Ministério da Educação (MEC). Uma quantidade menor (44%) dos gestores informou que o ensino online ajudou a reduzir até a evasão. O abandono de estudantes antes da conclusão do curso é tradicionalmente considerado um problema do EAD.  Entre as áreas, o estudo mostrou que as Ciências Humanas são as que têm mais cursos na modalidade. Já nas Exatas e, principalmente, na Saúde, a presença da educação a distância ainda é mais tímida.

"Somada à resistência da academia ao EAD, temos a burocracia para credenciar um polo de ensino a distância", comenta o diretor-executivo do Semesp, Rodrigo Capelato. Segundo ele, ainda existem poucas modelos de ensino online em oferta. "É importante que outros apareçam, até para gerar concorrência", afirma.

No artigo de Luiz Gonzaga Bertelli, presidente do Conselho de Administração do CIEE/SP, Presidente do Conselho Diretor do CIEE e presidente da Academia Paulista de História, retirado do jornal o Estado de São Paulo no suplemento Estadão – Projetos Especiais, edição de 30/04/15 é comentado:

Quando o MEC divulgou os resultados do ENEM 2014, os números explodiram como muma bomba, abrindo a temporada de más notícias deste ano. Espantosos 530 mil zeros na prova de redação, minguados 250 notas máximas (1 para cada 25 mil alunos participantes) e queda de 10% na média geral de redação e de 7,3% na de matemática, suscitaram a pergunta que não quer calar: com este desempenho dos alunos que estão saindo do ensino médio, qual será o futuro da educação (como apropriadamente o o Prof. Roberto Leal Lobo, ex-reitor da USP, inverteu ao abrir sua exposição no seminário Educação: O futuro do Brasil)?

Como podemos depreender das duas reportagens publicadas, os fatos que influenciam a Educação a Distância (EAD) são todos positivos, se os olharmos pela ótica do método em si.

Todavia diante da aterrorizante realidade mostrada pelo ENEM 2014, fica a pergunta: como considerar a EAD uma metodologia de ensino adequada para a democratização e expansão da aprendizagem em um país que tem este nível de aprendizado de seus alunos do ensino médio, em sua maioria, egressos de cursos presenciais? Essa legião de analfabetos funcionais, não está realmente preparada para aprender através da EAD.

3. Regulamentação da EAD

A educação a distância, em sua forma embrionária e empírica, é conhecida desde o século XIX. Entretanto, somente nas últimas décadas passou a fazer parte das atenções pedagógicas. Ela surgiu da necessidade do preparo profissional e cultural de milhões de pessoas que, por vários motivos, não podiam frequentar uma instituição de ensino presencial, e evoluiu com as tecnologias disponíveis em cada momento histórico, as quais influenciam o ambiente educativo e a sociedade.

“A educação a distância garante maior eficácia na medida em que se desenvolve junto àqueles que já têm melhor nível educacional. Isso reforça as formas tradicionais de educação baseadas na palavra impressa e nas atividades presenciais”. – Walter E. Garcia

1. Discussão da Legislação Nacional de EAD

3.1.2.Legislação até 1998 - Artigo 80 da Lei 9394/96

Por meio deste artigo na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Poder Público incentiva qualquer forma de ensino a distância, devendo ser realizada por uma Instituição credenciada pela União, a qual regulamenta os requisitos para elaboração de exames e diplomas. Em relação às normas de produção, controle e avaliação desses programas, os sistemas de ensino poderão contribuir com materiais próprios para uma integração entre os sistemas.

Este artigo regulamenta que o EAD se privilegiará de tratamento diferenciado, que incluirá custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

Ainda a mesma Lei, no seu Art. 32, § 4, regulamenta que todo ensino fundamental seja presencial, sendo o ensino a distância utilizada como complemento de aprendizagem ou em situações emergenciais. No Art. 47, § 3, regulamenta a obrigatoriedade da freqüência de alunos e professores em qualquer modalidade de ensino, exceto nos programas de educação a distância.

2. Decreto nº 2494, de 10 de fevereiro de 1998

Regulamenta o Art. 80 da Lei 9.394/96, atribuindo neste, normas quanto à elaboração, certificação, regulamentação, oferta, credenciamento das Instituições, autorização, reconhecimento de cursos, avaliação, padrões de qualidade, matrículas, transferências, aproveitamento de créditos, que deverão, no prazo de um ano da vigência deste Decreto, atender às exigências nele estabelecidas.

Cita ainda que os cursos de educação a distância podem ser organizados em regime especial, com flexibilidade de horários, duração e requisitos para admissão, porém sem prejuízo dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas em nível nacional.

3. Portaria nº 301, de 7 de abril de 1998

Esta portaria, do Ministério da Educação e do Desporto, normatiza os procedimentos de credenciamento de Instituições para a oferta de cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância.

A Instituição de ensino interessada em credenciar-se para oferecer cursos de graduação e educação profissional tecnológica a distância deverá apresentar solicitação ao Ministério da Educação e do Desporto, a ser protocolada no Protocolo Geral do MEC ou na DEMEC do Estado.

O projeto deverá conter informações sobre a Instituição, experiência anterior com cursos a distância, dados sobre o curso pretendido, descrição da infraestrutura em função do projeto a ser desenvolvido, professores, descrição do processo seletivo para o ingresso no curso e parcerias com outras Instituições.

Após a apresentação do projeto, uma vez concluída a análise da solicitação por uma comissão de credenciamento, esta elaborará relatório detalhado, no qual recomendará ou não o credenciamento da Instituição.

4. Decreto nº 2561, de 27 de abril de 1998

O Decreto altera levemente a redação dos artigos 11 e 12 do Decreto nº 2494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no Art. 80 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996.

Esses dois artigos delegam, respectivamente, competência ao Ministro de Estado da Educação e do Desporto, para promover o credenciamento das Instituições vinculadas ao sistema federal de ensino e das instituições de educação profissional tecnológica e de ensino superior dos demais sistemas; e às autoridades integrantes dos demais sistemas de ensino para promover atos de credenciamento de Instituições para oferta de cursos a distância dirigida à educação de jovens e adultos para o ensino médio e educação profissional de nível técnico.

3.5. Legislação após 1998

3.5.1. Código de Ética para Educação a Distância aprovado pela ABED - Associação Brasileira de Educação a Distância

Apesar de não ter validade legal, o Código de Ética, aprovado em Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira de Educação a Distância, em 17 de agosto de 2000, traz vinte e dois princípios que tratam de diretrizes a serem seguidas pelas instituições, especificando padrões de qualidade que permitam a avaliação dos cursos e a proteção dos interesses dos alunos [ABED, 2001].

6. Resolução CNE/CES n^o. 1, de 3 de abril de 2001

Nesta resolução, do Presidente da Câmara de Ensino Superior do Conselho Nacional de Educação, são estabelecidas normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.

Em nível stricto sensu serão autorizados, reconhecidos ou renovados de acordo com solicitações e relatórios encaminhados à CAPES, respeitando-se as normas e procedimentos de avaliação estabelecidos para o Sistema Nacional de Pós-Graduação, havendo exigência de que a defesa de dissertação ou de tese seja realizada na instituição proponente.

Em nível lato sensu só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União, conforme o disposto no § 1 do Art. 80 da Lei 9394/96, devendo incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso. Incluem-se nessa categoria de cursos os designados como MBA (Master Business Administrator) ou equivalente.

6. Credenciamento de Instituições para o ensino à distância

No que diz respeito ao credenciamento de Instituições para o oferecimento de Ensino a Distância - EAD, a nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB - Lei 9394/96, aborda este assunto e dá incentivo ao seu desenvolvimento. De acordo com o Art. 80 "O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de Ensino à Distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada". Determina ainda em seu § 1º que a educação à distância, organizada com abertura e regimes especiais, será oferecida por Instituições especificamente credenciadas pela União [Brasil, 1996].

Posteriormente, o Decreto Presidencial nº 2494 de 10 de fevereiro de 1998, ressalta em seu Art. 2^º, § 2^º que o credenciamento de Instituição do sistema federal de ensino, a autorização e o reconhecimento de programas à distância de educação profissional e de graduação de qualquer sistema de ensino, deverão observar, além do que estabelece este Decreto, o que dispõem as normas contidas em legislação específica e as regulamentações a serem fixadas pelo Ministro de Educação e do Desporto. Este Decreto define regras gerais para o credenciamento das Instituições que queiram se habilitar nessa modalidade de ensino e as normas a serem seguidas pelas mesmas. Salienta ainda que, a oferta de programas de Mestrado e Doutorado na modalidade à distância será objeto de regulamentação específica. Importante salientar que nesse Decreto fica determinado que o período de credenciamento da Instituição seja de cinco anos. Após esse prazo a mesma passa por nova avaliação, podendo ou não renovar o seu credenciamento [Brasil, 1998a].

Os procedimentos para o credenciamento das Instituições que desejam oferecer EAD são detalhados na Portaria no. 301/98 do Ministério da Educação e do Desporto [Brasil, 1998b].

Houve ainda a publicação do Decreto Presidencial no. 2561/98, que altera a redação dos Arts. 11 e 12 do Decreto no. 2494, incluindo as instituições de educação profissional em nível tecnológico [Brasil, 1998c].

Complementando o quadro de referência legal, a Resolução CNE/CES nº 1, de 03 de abril de 2001, estabelece normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação. O Art. 3^º determina que os cursos de pós-graduação stricto sensu à distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União, conforme o disposto no § 1^º do Art. 80 da Lei 9394 de 1996, obedecendo às mesmas exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecido por esta Resolução. O Art. 3^º, § 1^º especifica que os cursos oferecidos a distância deverão incluir provas e atividades presenciais. O Decreto aborda também em seu Art. 11^º, § Único que os cursos de pós-graduação latu sensu oferecidos à distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de Monografia ou trabalho de conclusão de curso [CNE, 2001].

6. Ensino médio e fundamental

De acordo com o Art. 2º do Decreto n.º 2494/98, "os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino médio, da educação profissional e de graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim (...)".

Para oferta de cursos a distância dirigida à educação fundamental de jovens e adultos, ensino médio e educação profissional de nível técnico, o Decreto 2.494/98 - posteriormente alterado pelo Decreto n.º 2.561/98 - delegou competência às autoridades integrantes dos sistemas de ensino, de que trata o artigo 8º da LDB, para promover os atos de credenciamento de instituições localizadas no âmbito de suas respectivas atribuições.

Assim, as propostas de cursos nestes níveis deverão ser encaminhadas ao órgão do sistema municipal ou estadual responsável pelo credenciamento de instituições e autorização de cursos – a menos que se trate de instituição vinculada ao sistema federal de ensino, quando, então, o credenciamento deverá ser feito pelo Ministério da Educação.

6. Ensino superior (graduação) e educação profissional em nível tecnológico

No caso da oferta de cursos de graduação e educação profissional em nível tecnológico, a instituição interessada deve credenciar-se junto ao MEC, solicitando, para isto, a autorização de funcionamento para cada curso que pretenda oferecer.

O processo será analisado na Secretaria de Educação Superior - SESU, por uma Comissão de Especialistas na área do curso em questão e por especialistas em Educação a Distância e, então, encaminhados ao Conselho Nacional de Educação. Portanto, o trâmite é o mesmo aplicável aos cursos presenciais. A qualidade do projeto da instituição será o foco principal da análise.

6. Pós-graduação à distância

A possibilidade de cursos de mestrado, doutorado e especialização a distância foi disciplinada pelo Capítulo V do Decreto n.º 5.622/05 e pela Resolução nº 01, da Câmara de Ensino Superiores, do Conselho Nacional de Educação-CNE, em 3 de abril de 2001.

O artigo 24 do Decreto n.º 5.622/05, tendo em vista o disposto no § 1º do artigo 80 da Lei nº 9.394, de 1996, determina que os cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) a distância serão oferecidos exclusivamente por instituições credenciadas para tal fim pela União e obedecem às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento estabelecidos no referido Decreto.

No artigo 11, a Resolução nº 1, de 2001, também conforme o disposto no § 1º do art. 80 da Lei nº 9.394/96, de 1996, estabelece que os cursos de pós-graduação lato sensu a distância só poderão ser oferecidos por instituições credenciadas pela União.

“Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos à distância deverão incluir, necessariamente, provas presenciais e defesa presencial de monografia ou trabalho de conclusão de curso”.

6. Certificação de cursos de EAD

“No Brasil, não temos cursos certificados totalmente on-line, por imposição do Ministério da Educação, que exige, no mínimo, avaliações feitas de modo presencial”, explica José Manuel Moran (2007).

Com relação a certificação dos cursos de EAD, fica determinado na LDB 9394/96, Art. 80, § 2^º que a União regulamentará os requisitos para a realização de exames e registro de diploma relativos a cursos de educação a distância [Brasil, 1996] e no Decreto nº 2494/98, Art. 2^º que os cursos a distância que conferem certificado ou diploma de conclusão de ensino fundamental para jovens e adultos, ensino médio, da educação profissional, e de graduação serão oferecidos por instituições públicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigências pelo Ministro de Estado da Educação e do Desporto .

No mesmo Decreto é salientado no Art. 5^º que os certificados e diplomas de cursos a distância serão válidos dentro do território Nacional e no Art. 6^º chama a atenção para a revalidação de diplomas emitidos por instituições estrangeiras, mesmo quando da realização do curso em cooperação com instituições sediadas no Brasil. Cabe salientar que para fins de promoção, certificação ou diplomação, o aluno deverá realizar exames presenciais, de responsabilidade da Instituição credenciada para ministrar o curso, segundo procedimentos e critérios definidos no projeto autorizado conforme trata o Art. 7^º.

O § Único do mesmo artigo, prevê que os exames deverão avaliar competências descritas nas diretrizes curriculares nacionais, quando for o caso, bem como conteúdos e habilidades que cada curso se propõe a desenvolver [Brasil, 1998a].

Após a elaboração da nova LDB nota-se a preocupação de alguns órgãos com relação ao desenvolvimento adequado da EAD no Brasil.

Nesse sentido, o Ministério da Educação por meio da Secretaria de Educação a Distância, criou um documento objetivando a orientação para alunos, professores, instituições e demais interessados na consolidação da educação a distância no Brasil, onde sugere indicadores de qualidade para cursos de Graduação a Distância <http://www.mec.gov.br/Sesu/cursos/default.shtm#padroes> [Brasil, 2001].

Em 17 de agosto de 2000, a Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, criou o Código de Ética para Educação a Distância http://www.abed.org.r/codigoetica.htm, que traz vinte e dois princípios que tratam de diretrizes que deverão ser seguidas pelas Instituições filiadas a esta associação. Esses princípios especificam padrões de qualidade que permitam a avaliação dos cursos e protejam também os interesses dos alunos. Determinam também critérios rígidos de honestidade no anúncio dos cursos, critérios de avaliação dos mesmos, especificação do tipo de apoio dado ao aluno individualmente e informação se o diploma ou certificado tem ou não reconhecimento oficial [ABED, 2000].

Com este Código de Ética, o Brasil tornou-se o 5^º país do mundo e o primeiro da América Latina, a tentar estabelecer um conjunto de princípios aplicáveis igualmente a todas as Instituições de Educação a Distância, garantindo, dessa forma, a possibilidade de um desenvolvimento ordenado e de qualidade da EAD no Brasil. A ABED conta com aproximadamente mil instituições, divididas entre empresas, universidades e escolas dos ensinos fundamental e médio < http://www.anup.com.br/doctos/etcia.htm> [ANUP, 2001].

Segundo Moran:

“O processo de mudança na educação não é uniforme e nem fácil. Mudaremos aos poucos, em todos os níveis e modalidades educacionais, pois existe na sociedade uma grande desigualdade econômica, de maturidade, de motivação das pessoas. Algumas estão preparadas para a mudança, outras não, e é difícil mudar padrões nas organizações, nos governos, nos profissionais e na sociedade”.

3. Como analisamos os números da evolução, o que influencia esses números

Com o crescimento desenfreado da educação à distância, existe a necessidade de se medir a qualidade, a evolução e o crescimento da educação à distância no Brasil, e a partir disso são realizadas pesquisas dos mais variados tipos e é assim que se analisam os números da educação a distância. Uma das pesquisas que me chamou muito a atenção no ensaio apresentado para o desenvolvimento deste material, foi a que aponta os entraves para a atuação dos docentes no desenvolvimento das atividades, segundo esta pesquisa de Justino, realizada em 2008 com 40 professores de todo o Brasil, foi apontado que as maiores dificuldades destes professores foram o desenvolvimento do material didático e transpassar o material apresentado no presencial para a “roupagem” do ensino a distância, ambos sendo apontados como problema por 16% pelos professores entrevistados, havendo um empate.

Acredito que esses dois pontos sejam mesmo grandes problemas, escrever um texto autoral é muito complicado, pois deve-se elaborar um texto criativo, agradável e acessível ao diferentes perfis que buscam o ensino a distância, adaptar a informação ao modelo diferenciado de comunicação que é o ensino a distância também é um incomodo, pois por exemplo, se a aula for gravada, deve haver interpretação do professores e não são todos que sentem a vontade a frente de uma câmera.

Devido a estas dificuldades apontadas pelos professores chegamos há outros números em outra pesquisa, realizada em 2010 e 2011 onde foi realizado o controle do número de evasões, essas evasões foram classificadas tendo como responsáveis os professores e suas dificuldades, realmente existem dificuldades para os docentes, mas e em relação aos alunos?

Vivemos em cultura escravocrata onde existiam leis de que o cidadão comum não poderia estudar ou até mesmo ter livros, mesmo após a chegada da família real portuguesa ao brasil e se realizar a abertura de faculdades e escolas no Brasil, a educação ainda era para poucos, mesmo após a chamada escola de massa surgir nos 70 a população ainda não possui um perfil do qual por exemplo se tenha costume de ler, situação essencial no ensino a distância e na minha visão a evasão é na verdade culpa da cultura do povo brasileiro e não dos professores, além disso como mostra em outra pesquisa entre 2010 e 2011, onde mostra que houve uma regressão na autorização de cursos para supletivo, ensino médio e fundamental (Ensino Fundamental -65,12%, Ensino Médio -8,50%, EJA -6,87%), isso se deve a falta de maturidade acadêmica e instrução básica dos alunos que não conseguem compreender as tarefas e objetivos do ensino a distância e não pela falta de preparo dos professores para gerirem um curso de qualidade solicitada pelos órgãos reguladores.

Apesar disso, especialistas como o professor Julio Borba, acreditam que o ensino a distância no seu modelo atual continuara crescendo, se sente tão otimista em relação a isso que acredita que o futuro realmente seja o ensino a distancia pelos computadores e que em algum espaço no futuro sala cheias de alunos não existam, em seu site o professor apresentou números interessantes em relação ao ensino superior no ensino a distancia, vamos dar uma olhada nestes números:

“No ano 2000 o Brasil contava com apenas 1.682 alunos de graduação na modalidade EAD, em 2005 eram 114 mil e em 2008 chegou-se a 760 mil, ultrapassando a casa do um milhão no ano de 2009. Em 2012 já chegamos a 5.772.466 alunos matriculados em cursos na modalidade EAD (Censo ABED – Associação Brasileira de Ensino à Distância)”. (Júlio Borba).

Acreditamos que o povo brasileiro não possui a maturidade acadêmica e disciplina para levar a sério a este modelo de educação, além disso as instituições também não oferecem suporte necessário aos professores para realizarem trabalhos de qualidade, pois as instituições não investem o suficiente no ensino a distância, para a grande maioria das instituições basta um texto qualquer escrito por um professor especialista, que o aluno leia e faça uma prova, o ensino a distância pode até ter uma enorme evolução, mas será como a educação de massa com qualidade abaixo do esperado, se tornando uma máquina de dinheiro para as instituições e titulação fácil para a população, o que gera uma banalização dos estudos, pois sendo fácil se ter um diploma, a remuneração de cargos importantes será reduzida.

3. Problemas relacionados à Educação a Distância - EAD, no contexto atual

Na tentativa de listar os principais problemas relacionados à EAD destacamos em primeiro lugar os problemas da educação em geral, que em última análise se repetem no ensino à distância:

a) Aspectos relacionados à qualidade do ensino. Estes problemas são consenso entre os estudiosos do assuntoⁱ. Podemos citar entre outros:

• Condições ruins de trabalho dos professores,
• Inadequação do currículo às expectativas dos jovens de hoje,
• Professores mal remunerados,
• Baixa qualidade da educação,
• Baixa de autonomia do aluno
• Carência em sistemas eficientes de aperfeiçoamento, capacitação e educação continuada para professores;
• Investimentos públicos insuficientes para atender com qualidade as necessidades educacionais;
• Existência de professores lecionando sem formação específica para a área;
• Falta de conexão entre os níveis de ensino (infantil, fundamental e médio);

b) Aspectos relacionados ao contexto sociocultural

• Pais distantes da vida escolar dos filhos, que demonstra falta de interesse da família com a vida escolar dos filhos,
• Sociedade violenta, famílias desestruturadas, com pouco poder aquisitivo e baixa perspectiva de vida.

c) Aspectos relacionados à falta de políticas adequadas

Segundo a professora doutora Rachel de Maya Brotherhoodⁱⁱ, a estatística demonstra o resultado de anos a fio de descaso com a educação formal. Ainda podemos citar Cristovam Buarque: "... a universidade se limita a produzir para a velha estrutura social em crise"ⁱⁱⁱ, ou seja a universidade está produzindo ideias para uma estrutura social que precisa ser repensada.

No Relatório de Monitoramento Global Educação para Todos 2013/14^iv a UNESCO identifica as 10 reformas educacionais baseadas em dados de políticas, programas e estratégias bem-sucedidos, que os decisores políticos deveriam adotar para se alcançar a aprendizagem para todos:

• Acabar com o déficit de professores
• Atrair os melhores candidatos para lecionar
• Qualificar os professores para que eles atendam às necessidades de todas as crianças
• Preparar tutores e formadores para apoiar os professores
• Levar os professores para onde eles são mais necessários
• Utilizar planos de carreira e salários competitivos para reter os melhores professores
• melhorar a governança dos professores para maximizar o impacto
• Fornecer aos professores currículos inovadores para melhorar a aprendizagem
• Desenvolver avaliações em sala de aula, para ajudar os professores a identificar e apoiar os alunos que correm o risco de não aprender
• Disponibilizar informações mais precisas sobre professores treinados

e conclui dizendo que a valorização dos professores pode mudar esse cenário e que os governos devem garantir que todas as crianças tenham acesso a professores treinados e motivados.

d) Aspectos relacionados à reflexão sobre a ética e o momento atual do país

Considerando a crise ética que passa o país, cujas manchetes de jornais têm apresentado diariamente situações muito diversas envolvendo o princípio "levar vantagem em tudo", para abordar esse assunto, trazemos a fala muito significativa do Prof. Dr. Juan José Mouriño Mosquera na apresentação do livro "Educação e Ética - Em busca de uma aproximação, de Jorge Renato Johann^v:

É a escola que sempre se constituiu num espaço a refletir e reproduzir a sociedade em que ela se insere. Será, portanto, através da educação que se poderão gestar caminhos de construção de uma realidade mais humana para todos. Para que isso aconteça é preciso que os profissionais que nela atuam busquem valores que fundamentem um novo homem e uma nova sociedade e assumam a tarefa histórica de implementá-los. A construção desta realidade só poderá ser viabilizada pela aproximação entre educação e ética.

e do próprio autor^vi que nos apresenta o paradoxo ética x conflitos atuais, propondo questões que nos fazemos diariamente:

Assim, uma sociedade perplexa perde cada vez mais seus pontos de referência no que diz respeito aos valores pelos quais viver e lutar. Esta realidade paradoxal se reflete por inteiro dentro da escola. É o espelho mais fiel do contexto de onde provém a sua clientela. Daí ser preciso refletir sobre a prática educativa e examinar a compreensão que os educadores têm sobre a sua tarefa cotidiana e como eles a realizam. A educação e a sociedade estão imbricadas uma na outra como realidades indissociáveis. A sociedade atual está mergulhada em contradições de natureza ética desconcertantes. Compreende-se que seria preciso que a educação fosse impregnada por princípios éticos. Entretanto, como poderão, nela, sobreviver e se desenvolver nichos significativos onde floresça o compromisso ético como prática fundamental? Como os educadores poderão fazer de sua prática cotidiana uma ação marcada pelo compromisso ético indispensável? Como será possível, diante de tantas contradições, haver, pelo menos, uma aproximação maior entre a educação e ética? Na busca desta aproximação, que caminhos poderiam ser rastreados?

Conclusão

A despeito dos argumentos apresentados pelos que são a favor e contra a educação à distância, nossa posição é que as restrições apresentadas não se referem ao método, mas à forma inadequada de como os cursos têm sido planejados e implantado por algumas instituições.

Questões como objetivos mercantilistas, conteúdo inadequado, alunos mal selecionados, professores mal preparados para o novo modelo, infraestrutura inadequada não são problema do método, mas de concepção do curso.

Acreditamos que a educação à distância é positiva, visto que o mundo corporativo, que visa o lucro e só investe no que tem potencial de retorno, aceita bem essa modalidade de ensino^vii. Assim, se o curso for bem planejado, os resultados podem ser positivos.

Além disso, vivemos em um mundo em rápida transformação, onde a tecnologia desempenha um papel fundamental e quem quiser ser absorvido pelo mercado de trabalho tem que acompanhar essa tendência. Moran^viii nos diz que "quanto mais avançadas as tecnologias, mais a educação precisa de pessoas humanas, evoluídas, competentes, éticas".

Considerando que cada atitude individual tem uma influência coletiva, neste ponto quero trazer a pista que o Johann^ix nos dá para a aproximação da ética e educação, onde o homem terá que se reinventar, sendo protagonista da sua própria história:

"Este engajamento ético será promovido pela educação. Engajar-se quer dizer assumir a responsabilidade individual e coletiva na construção de um mundo em que todos os seres humanos possam ter o seu lugar e a sua vez para viverem de forma cada vez mais digna e assim conseguir a felicidade para a qual foram criados"

Para fechar a discussão sobre ensino a distância, podemos lembrar o pensamento de José Manuel Moran que menciona que para termos uma educação á distancia eficaz, precisamos algo mais que tecnologia, necessitamos de pessoas capazes e humanas para saber lidar com pessoas e tecnologia conjuntamente:

“Quanto mais avançadas às tecnologias, mais a educação precisa de pessoas humanas, evoluídas, competentes, éticas. São muitas informações, visões, novidades. A sociedade torna-se cada vez mais complexa, pluralista, e exige pessoas abertas, criativas, inovadoras, confiáveis”.

Referências Bibliográficas:

BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB. Disposições Gerais da Lei 9394/96. LEX, Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, ano 60, p.3719-39, dezembro (II), 1996.

BRASIL. Decreto no. 2494, de 10 de fevereiro de 1998. Regulamenta o Art. 80 da LDB (Lei no. 9394/96). LEX, Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, ano 62, p.469-70, jan/fev, 1998a.

BRASIL. Portaria no. 301, de 07 de abril de 1998. LEX, Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, ano 62, p.1394-6, mar/abr, 1998b.

BRASIL. Decreto no. 2561, de 27 de abril de 1998. Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto no. 2494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no Art. 80 da Lei no. 9394, de 20 de dezembro de 1996. LEX, Coletânea de legislação e jurisprudência, São Paulo, ano 62, p.1492, mar/abr, 1998c.

FARIA, Adriano Antonio e SALVADORI, Angela. A Educação a Distância e seu Movimento Histórico no Brasil. Revista das Faculdades Santa Cruz, v. 8, n. 1, janeiro/junho 2010.

KENSKI, Vani Moreira. Tecnologias e ensino presencial e a distância. 7ª ed. Campinas, SP: Papirus, 2009.

MIRANDA. Gustavo Lima. A história da evolução da mídia no Brasil e no mundo. Monografia apresentada à UniCEUB. Brasília, 2007.

MORAN, José Manuel. A Educação que desejamos: novos desafios e como chegar lá. Campinas, SP: Papirus, 2007.

NISKIER, Arnaldo. Educação à Distância. A tecnologia da esperança: políticas e estratégias para a implantação de um sistema nacional de educação aberta e à distância. Edições Loyola, São Paulo, Brasil,199.

SARAIVA, Terezinha. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA NO BRASIL: lições da história. Aberto, Brasília, ano 16, n.70, abr./jun. 1996.

SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23º ed. São Paulo: Cortez Editora, 2013.

VEIGA, Cynthia Greive. História da Educação. São Paulo: Ática, 2011.

Endereços eletrônicos:

ABED. Associação Brasileira de Educação à Distância. Um Código de Ética para a Educação à Distância. Disponível em http://www.abed.org.br/codigodeetica.htm. Acesso em 27/04/2015.

BORBA, Júlio. CBN. A educação a distância veio para ficar. Disponível em http://www.jborba.com.br/tag/numeros-do-ead-no-brasil/. Acesso em 02/05/2015.

Êxodo rural. Disponível em http://www.suapesquisa.com/geografia/exodo_rural.htm. Acesso em 03/05/15.

História da Industrialização Brasileira. Disponível em: http://www.brasilescola.com/historiab/industrializacao-brasileira.htm. Acesso em 03/05/15.

Industrialização no Brasil. Disponível em http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/industrializacao_brasil.htm. Acesso em 03/05/15.

História do café no Brasil. Disponível em: http://www.revistacafeicultura.com.br/index.php/index.php?tipo=ler&mat=40384&historia-do-cafe-no-brasil-.html. Acesso em 03/05/15.

Lei de Diretrizes e Bases de 1996. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm. Acesso em 03/0515.

História do ensino à distância no Brasil. Disponível em http://educacao.uol.com.br/infograficos/2012/07/16/ensino-a-distancia-existe-no-brasil-ha-mais-de-um-seculo-conheca-a-historia.htm. Acesso em 03/05/15.

Evolução dos meios de comunicação. Disponível em https://sites.google.com/site/fctunlcomunicacao/evolucao. Acesso em 03/05/15.

A TV Brasileira. Disponível em: http://www.nossosaopaulo.com.br/Reg_SP/Barra_Escolha/A_TVBrasileira.htm. Acesso em 03/05/15.

O começo da Internet no Brasil. Disponível em http://www.oficinadanet.com.br/artigo/904/o_comeco_da_internet_no_brasil. Acesso em 03/05/15.

PORTAL EDUCAÇÃO - Cursos Online: Mais de 1000 cursos online com certificado. Disponível em http://www.portaleducacao.com.br/pedagogia/artigos/1286/regulamentacao-da-ead-no-brasil#ixzz3YKgIM27a. Acesso em 27/04/2015.

PORTAL MEC – Regulamentação da EAD no Brasil. Disponível em http://portal.mec.gov.br/sesu/arquivos/pdf/TREAD.pdf. Acesso em 27/04/2015.

1 *Jornalista formada em 2007, atua na área de comunicação como Assessora de Comunicação e Eventos; Redatora e Professora de cursos on line. Pós-graduada em Comunicação Executiva e Eventos e atualmente está cursando Pós-graduação em Docência no Ensino Superior, no Instituto Sumaré de Educação Superior (ISES).

2 ** Administrador pela ESAN/FEI e MBA em Gestão Financeira, Controladoria e Auditoria pela FGV. Executivo de Finanças da Indústria Automobilística e Consultor de Empresas. Professor de Custos e Contabilidade na Pós-graduação da FEI e da FGV e na Graduação da Sumaré.

3 ***Docente atuante em instituições universitárias, onde ministra aulas do curso técnico em informática e negócios, atua com cursos livres desde 2003, é graduado em Marketing pelo Centro Universitário Ítalo Brasileiro (2014). Possui onze anos de experiência na área de informática, tendo passado por empresas como: IBM, HP e Banco Santander.

4 **** Especialista em Administração Pública e em Gestão Pública de Qualidade, bacharel em Direito e em Teologia. Professora da Faculdade Sumaré, ministrando disciplinas na área de Gestão de Pessoas e Legislação Trabalhista. Atualmente está cursando pós-graduação em Docência para o Ensino Superior no Instituto Sumaré de Ensino Superior - ISES.

5 ***** Professora, formada em Letras em 1985, atuando na área da Educação, como professora de Português e Literatura. Pós-graduada em Literatura Portuguesa e Literatura Brasileira. Atualmente cursando Pós-graduação em Docência do Ensino Superior, no Instituto Sumaré de Educação Superior. (ISES).

6 ****** PMP, Economista e especialista em Gestão de TI. Carreira desenvolvida nas áreas de Orçamento, Informática e Escritório de Projetos. Atualmente trabalha em uma Organização do Terceiro Setor, na área de Planejamento.