Locar veículo com motorista pode ter implicações trabalhistas para o contratante

Contratar uma empresa desconhecida ou um profissional autônomo para prestar o serviço de transporte de seus colaboradores pode trazer desvantagens e acarretar problemas graves trabalhistas para sua empresa. O ideal é contratar uma prestadora de serviços de transporte por fretamento idônea, apta a atender seus colaboradores e a sua empresa com eficiência, pontualidade e capacidade.
Toda empresa quer rapidez e eficiência quando contrata o serviço de um terceiro, mas além desses dois pontos, é necessário observar se você também contará com segurança física e jurídica, tranquilidade e bons profissionais a seu dispor.
A empresa que está contratando o serviço de transporte para seus funcionários deve ter em mente que está trabalhando com vidas humanas, que essas pessoas têm sonhos e famílias. Elas querem e precisam trabalhar, mas também desejam ser levadas em seus trajetos com a certeza de que chegarão a salvo na empresa ou em suas casas, para continuarem almejando sempre algo melhor para seu futuro profissional e pessoal.
Sendo assim, alguns cuidados precisam ser tomados ao escolher a empresa de fretamento que vai trabalhar com sua empresa. Outro ponto a ser observado ao contratar uma locadora para fazer transporte são as implicações trabalhistas que o contrato de locação pode trazer ao contratante.
É comum essas locadoras terceirizarem os serviços do motorista ou contratarem profissionais autônomos. Cuidado se a mão-de-obra fornecida por empresas locadoras for dessa natureza ou por cooperativas de serviços múltiplos. A segurança jurídica é fundamental nessas contratações. Também existe a corresponsabilidade entre as empresas contratantes e contratadas na aplicação de todas as normas de Segurança, Saúde e Meio Ambiente específicas para esse tipo de atividade.
Podemos citar o exemplo, do caso da Vale, que inocentemente contratou uma locadora de veículos para transportar seus funcionários e acabou se envolvendo num processo trabalhista. Um motorista autônomo prestava serviços fazendo o transporte de empregados em veículo próprio. Não existia entre ele e a Vale nenhum vínculo direto, pois o que havia sido contratada era a locação de veículo com o motorista. Esse recebia pela locadora por hora e por quilometragem rodada.
A Justiça do Trabalho, ao defrontar com as reclamações desses prestadores terceirizados, tem invariavelmente decidido favoravelmente ao reclamante. Eis porque é de fundamental importância se ater ao cumprimento das regras trabalhistas.
A FRESP – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo indica: o melhor é trabalhar com correção e segurança na contratação. As empresas têm que respeitar prestadores de serviços, assim como eles, por sua vez, tem a obrigação de respeitar seu contratante e cumprir com suas obrigações.
Se todos fizerem a sua parte ninguém terá prejuízo, ao contrário as vantagens serão enormes. Trabalhar com o transporte coletivo por fretamento significa ter a consciência que está envolvendo profissionais competentes e empresas regularizadas. Trabalhar com pessoas significa que é necessário protegê-las para garantir um desempenho favorável para todas as partes envolvidas.
No site da (www.fresp.org.br) estão cadastradas empresas de transporte com profissionais aptos a atender com eficiência, pontualidade e capacidade as áreas de Recursos Humanos das companhias.
DICAS NA CONTRATAÇÃO SEGURA:
• No site da FRESP (www.fresp.org.br) ou pelo telefone: 0800-773-2060, pode-se obter informações sobre as empresas regularizadas no Estado de São Paulo
• Sempre que solicitar um serviço de fretamento, exija a autorização do órgão público regulamentador do serviço.
• Verifique no site www.antt.gov.br, se a contratada é cadastrada na ANTT – Agência Nacional dos Transportes Terrestres (para viagens interestaduais); EMTU – www.emtu.sp.gov.br (para viagens metropolitanas em São Paulo); e a ARTESP - www.artesp.sp.gov.br (para viagens intermunicipais fora de área metropolitana de São Paulo).
• O transporte clandestino não oferece nem direitos nem garantias pelo serviço contratado
• Desconfie de preços muito baixos. Nesses casos, confirme se a transportadora está devidamente regulamentada
• Não contrate empresas que terceirizem o serviço.

Escrita por Angely Biffi
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A DIFÍCIL REALIDADE DA ADOÇÃO NO BRASIL

Adotar uma opção difícil de tomar, mas uma atitude bonita e corajosa para quem proporciona uma família a uma criança.

De acordo com o Cadastro Nacional de Adoção (CNA), no Brasil existem 26.138 pretendentes aptos para adotar, enquanto que 4.364 crianças e adolescentes estão disponíveis – seja porque foram destituídos do convívio familiar, seja por terem sido entregue pelos pais ou, ainda, por serem órfãos. Mas a realidade das 600 instituições no País mostra que há ainda um número alto de jovens a espera de um lar. Em muitos casos, a demora para adotar se reflete no perfil exigido de quem fez essa opção. Talvez, por preconceito ou por hábito, a maioria ainda deseja crianças brancas, do sexo feminino e idade de até 18 meses, ao contrário da realidade que se encontra nos abrigos: crianças pardas, maiores de dois anos, muitas vezes com irmãos.

Outro ponto que dificulta a adoção é que muitas das crianças que vivem em entidades assistenciais não estão livres para serem encaminhadas a uma nova família. Segundo pesquisa da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) apenas 10% das crianças nos abrigos podem ser adotadas, pois a maioria continua a ter algum tipo de vínculo familiar. A maioria deles foram vítimas de maus tratos, negligência ou porque seus parentes não tinham condições materiais de criá-los.

Para Haércio Suguimoto, presidente do Lar Escola Cairbar Schutel, as 60 crianças e adolescentes da entidade só são disponibilizadas a adoção quando se esgota todas as possibilidades de retorno ao convívio com a família de origem. “O principal objetivo da entidade é criar condições para que o núcleo familiar original das crianças se equilibre e volte a ter condições de recebê-las novamente ou, não sendo possível, prepará-las para se adaptar a uma família substituta, sempre sob a supervisão das Varas da Infância e da Adolescência de São Paulo”.

Edson Parra Nani Filho e sua esposa, Roseline Altero Parra, conhecem bem o processo de adoção. Pais de Julia e Pedro decidiram adotar as crianças, pois possuíam dificuldades para engravidar. A opção de adoção veio de forma natural para o casal, porque para eles o sonho de ter filhos era maior que a forma que isso seria realizada.

Edson e Roseline adotaram os dois filhos de forma regular e com tranquilidade, sendo que um chegou para eles com apenas 5 dias de vida e o outro com 2 meses. “Quem quer adotar não pode especificar o tipo da criança. Quem opta por essa ação pensa apenas em amar esse novo ser humano que foi colocado em seu caminho”, afirma Edson Filho.

“A nossa vida mudou completamente depois que adotamos nossos filhos. A vida fica mais feliz para ser vivida”, diz o paizão. “Aqueles que não adotam por medo, acham que não vão amar a criança porque não foi gerada pelo próprio casal ou porque filhos concebidos dessa forma irão dar problemas. Essas pessoas não sabem o que estão falando e o que perdem por não realizarem a adoção. Pois quem ama, ama de qualquer forma e problemas existem para todos os pais que possuem filhos biológicos ou adotivos”, finaliza.

Edson Parra Nani Filho além de ter adotado duas crianças, também realiza trabalho voluntário como dentista, que é sua profissão, no Lar Escola Cairbar Schutel.

Números sobre adoção:

Filhos

47% dos filhos adotivos não têm nenhuma informação sobre sua origem;

37% receberam poucas e vagas informações: de que cidade vieram, se seus pais biológicos estão vivos ou não;

62% não têm informações de seus pais biológicos;

58% não conhecem ou não gostariam de conhecê-los;

10% nutrem um sentimento positivo sobre a família biológica;

35% conheceram ou gostariam de conhecer pessoalmente seus pais biológicos;

60% são meninas;

69% eram recém-nascidos na época da adoção;

69% sempre souberam que eram adotivos.

Pais

91% estavam casados na época da adoção;

55% não podiam ter filhos;

45% já tinham filhos biológicos;

40% têm curso superior completo;

50% recebem mais de 1.500 reais por mês.

Escrita por Angely Biffi e Marcia Brandão

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PESQUISA REVELA: FRETAMENTO EM SÃO PAULO JÁ ESTÁ MAIS CARO

Ampliação dos trajetos dos ônibus de fretamento em São Paulo aumenta o custo de operação em 12% o valor do serviço, aponta pesquisa.

Pesquisa realizada pelo Transfretur com empresas de transporte por fretamento sobre dificuldades enfrentadas depois a implantação da Zona Máxima de Restrição aos Fretados (ZMRF) demonstra encarecimento da prestação do serviço (58,3%), cancelamento de linhas (75%) e cancelamento de contratos (8,3%).


Dados da pesquisa por amostragem foram apurados no final de 2009, com transportadoras pequenas, médias e grandes, abrangendo um total de 800 veículos.


Dentre as dificuldades apresentadas pelos empresários do setor de fretamento contínuo e eventual, em primeiro lugar está a dificuldade de trafegar sem que haja notificação mesmo com apresentação da Autorização Especial de Trânsito (AET). Também aparece como uma das dificuldades principais a extensão maior do trajeto percorrido e o impacto no valor da prestação do serviço, que encareceu em torno de 12%, dependendo da variação do trajeto. Outro reflexo da ZMRF é o aumento do tempo de utilização do veículo e, em consequência, mais gastos com sua manutenção.


A falta de informação do Poder Público, principalmente quanto aos recursos de multas; o congestionamento do site da Prefeitura para obtenção das autorizações para viagens eventuais e o aumento da concorrência desleal com as locadoras, que operam como fretadoras, sem a tributação imposta ao setor, também aparecem no rol de queixas dos empresários, bem como, o acréscimo no consumo de insumos e o desgaste para os motoristas dos ônibus.


Os atrasos frequentes causados pela ampliação dos trajetos e as reclamações constantes dos contratantes são outros itens importantes da avaliação feita pelo Transfretur. Outras queixas referem-se às quedas nas consultas para viagens eventuais e o agravamento do congestionamento na cidade com a proibição do tráfego nos corredores de ônibus.


Para Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Transfretur, a insatisfação das empresas contratantes, das empresas de fretamento e usuários é com relação ao congestionamento, pois as regras foram impostas para melhorar a situação de todos que usam o transporte de fretamento, mas até agora não houve essa melhoria. “Esperamos que com a conclusão das obras das marginais, do Rodoanel e novas estações do metrô, os níveis de congestionamento caiam e assim a vida dos paulistanos fique mais tranquila”, completa Jorge.

Escrita por Angely Biffi
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