Como as políticas públicas para a educação têm acompanhado e se diversificando para entender as contradições e pluralidade da sociedade brasileira?

A Educação Superior no Brasil é um assunto muito discutido por toda a sociedade, e o critério das discussões sempre envolvem a qualidade do ensino. Por isso, é importante analisarmos as funções e o papel exercido pela Educação Superior no país. A LDB, Lei de Diretrizes e Bases de 1996 trouxe diversas mudanças em relação às leis anteriores, baseada no princípio do direito universal à educação para todos. 

A LDB 9394/96 reafirma o direito à educação, garantido pela Constituição Federal. Estabelece os princípios da educação e os deveres do Estado em relação à educação escolar pública, definindo as responsabilidades, em regime de colaboração, entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. 

Ter uma educação de qualidade, que oferece meios adequados para toda a sociedade, deveria ser foco de qualquer governo e de qualquer País. Para a professora Claudia Coelho Hardagh “Temos hoje um paradoxo entre o avanço econômico mostrado pelo governo nos últimos anos e o acesso à universidade pública, o desenvolvimento da pesquisa no Brasil, o aumento da venda de livros e melhoria na qualificação profissional. O crescimento e desenvolvimento medem o aumento de consumo de bens materiais não duráveis e duráveis para mostrar a consolidação da nação como meta aos padrões internacionais, mas, por outro lado, a política de incentivo à pesquisa ainda é tímida” (material aula 3, disciplina Fundamentos da Educação Superior, p.3).

Podemos observar que houve um crescimento no acesso ao ensino superior, causado pelas políticas de financiamento estudantil e que por meio dessa e de outras iniciativas de políticas públicas, minimizou-se a desigualdade social e a exclusão, no entanto, ainda não conseguimos atingir na integra o objetivo principal que é uma educação de qualidade no país.

E falar de qualidade é algo bem complexo, como explica muito bem Simon Schwartzman, em seu artigo: Aprendendo com os erros e os acertos do passado: pontos essenciais para a definição de políticas públicas de educação superior. “Poderíamos discutir longamente sobre o que significa “qualidade”, mas todos sabemos distinguir facilmente uma boa escola de uma escola em ruínas, que funciona sem recursos, com professores ausentes, malformados e sem equipamentos, e onde os alunos nada aprendem” (2010, p.31).

As políticas públicas não devem apenas criar condições para que todos possam estudar, mas também precisam assegurar igualdade de oportunidades, inclusive do ponto de vista qualitativo. Todo indivíduo tem direito a uma educação de qualidade e o Estado tem o dever de assegurar essa educação como um bem social disponível a todos. Cristóvam Buarque, Senador da República e Ex-ministro da educação do atual governo, comenta em um ensaio sobre Avaliação e Políticas Públicas em Educação (2005, p.3). “Enquanto a educação básica não for reformada, a universidade não terá qualidade total”.Com essa análise de Buarque, e com tudo que já estudamos até o momento, podemos afirmar que a educação básica, realmente, é o melhor caminho para atingirmos uma educação de ensino superior com elevado índice de satisfação. 

A partir do momento, que a educação básica for reformada, teremos uma sociedade com uma formação sólida desde a sua base, e consequentemente, uma formação universitária com um nível mais alto e menos seletiva. Precisamos admitir que a educação brasileira é influenciada pelas transformações sociais, econômicas, políticas, históricas e culturais, desde 1968 e que passou por inúmeras reformas, como mencionado no artigo: “Educação Superior no Século XXI e a Reforma Universitária Brasileira”, material da aula 1, disciplina Fundamentos da Educação Superior. No entanto, muitas dessas reformas, não foram concretizadas e outras ficaram apenas na teoria. 

A educação vem se destacando nas políticas públicas e as tentativas de reformar o sistema educacional no seu conjunto são muito antigas, isto devido à necessidade de mudar a crise do sistema educativo. Desse ponto de vista Tedesco afirma que: “democratizar a educação seria uma condição necessária para a democratização social. Gastar em educação seria investir, tanto ao nível individual quanto social” (1995, p. 92).

Contudo, é notório que a Educação Superior brasileira cresceu muito nos últimos anos, mas que ainda continua pequena em relação à população, por isso a sociedade precisa se organizar, fortalecer os setores econômico, social e cultural, para obterem uma educação de qualidade em todos os níveis de ensino, somente com essa integração será possível conquistar novas diretrizes para a educação, e o principal, para uma boa educação.

Escrita por Angely Biffi