Família e Direitos da criança são destaques nos painéis do III Congresso Paulista de Direito de Família
Nesta sexta-feira (28.08) teve a continuação do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM-SP), na sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), auditório Rui Barbosa. O evento trás este ano o debate em torno do tema "Direitos maiores para os menores - Proteção jurídica da família, da criança e do adolescente".
Na cerimônia de sexta-feira, no período da manhã, o primeiro painel teve como tema "Guarda dos filhos e adoção". Compuseram a mesa, presidindo o painel, Christiano Cassetari, professor, mestre pela PUC-SP, professor da FMU e da USJT, diretor do IBDFam –SP e João Ricardo Brandão Aguirre, advogado e diretor do IBDFam-SP, os expositores desse painel foram Caetano Lagrasta Neto, desembargador do TJSP e auditor jurídico; Waldyr Grisard Filho, mestre e doutor pela UFPR, professor da Unicuritiba, diretor do IBDFam e auditor jurídico; Antonio Augusto Guimarães e Souza, advogado, ex-juiz de direito, professor na Faculdade de Direito de Sorocaba-SP.
Em apresentação de 30 minutos cada, o desembargador Caetano Lagrasta tratou da alienação parental (ciúme, orgulho ferido, interferência de parentes) e a importância da conciliação entre as partes. "O juiz tem que ter o controle do processo", enfatizou.
Já Waldyr, abordou os aspectos polêmicos da guarda compartilhada entre eles a participação equilibrada do pai e da mãe na criação dos filhos, ressaltando que a separação é do casal e não dos filhos, guarda compartilhada envolvendo igualdade de gênero, ter dois lares não prejudica a criança, síndrome da alienação parental e a tirania do guardião. "Está na mão do juiz o futuro da criança, então, ele precisa analisar todos os pontos necessários para sua melhor decisão, pois o juiz precisa enxergar quem dará mais segurança e condições físicas e psicológicas para a criança naquele momento e posteriormente também", finalizou.
O Último palestrante desse painel foi Antonio Augusto que destacou o tema afeto como fundamento da adoção, com ou sem cadastro. O palestrante falou sobre afeto no que diz respeito ao Direto de Família. "Adotar é um projeto de vida, filho é filho, seja por ordem biológica ou por ordem civil", concluiu.
Afinidade e afetividade na relação familiar
O segundo painel teve como tema "Afinidade e afetividade na relação familiar". Compuseram a mesa, presidindo o painel, Roberto Mac Cracken, desembargador do TJ-SP, os palestrantes dessa sessão foram Martha Solange Scherer Saad, mestre em Direito, professora, coordenadora do curso de direito da UPM; Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, advogado, mestre em Direito, professor da UPM; Alexandre Alves Lazzarini, juiz de Direito, mestre em direito e professor na UPM.
Martha abriu o painel com o tema sobre a posição dos filhos nas famílias reconstituídas e destacou como pontos chaves do assunto o afeto, casamento e divórcio. "Mais de 50% de famílias são reconstituídas nos EUA", afirmou Martha.
Carlos Eduardo abordou o tema afinidade mais afetividade: direito ao nome, e expôs outros fatos importantes ao tema como o fato do afeto ser igual à dignidade humana, direto à personalidade e ao nome. "Ser pai e ser mãe é estado de espírito que gera várias responsabilidades sobre essas crianças geradas", disse.
O último palestrante foi Alexandre Lazarini que falou sobre o tema visitas dos avós aos netos: integração do menor na comunidade familiar e exaltou as questões da convivência e direito dos netos com os avós, o direito de vista que os avós possuem, o relacionamento e a afetividade. "Eu quero saudar o IBDFam-SP pelo estatuto da família. É muito bom saber que temos pessoas que lutam por essa causa que muitas vezes fica esquecida diante de outros problemas", concluiu.
Cuidado com as crianças no painel da tarde
O período da tarde de sexta-feira teve como primeiro painel o tema "Cuidado com as crianças". Compuseram a mesa, presidindo o painel, Daniela de Carvalho Mucilo, advogada e diretora do IBDFam-SP e Marcelo Truzzi Otero, advogado, doutor pela PUC-SP e diretor do IBDFam-SP. Os palestrantes desse painel foram Tânia da Silva Pereira, advogada, mestra pela UFRJ, professora de direito do menor na UERJ e diretora do IBDFam; Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada, mestra em Direito, professora da PUC Minas e diretora do IBDFam; Alexandre Morais da Rosa, juiz de direito, doutor em direito pela UFPR e professor na UNIVAL-SC.
Tânia iniciou o painel falando sobre o tema testemunho e a escuta da criança nos tribunais. Afirmou que a criança e o adolescente devem ter os mesmo direitos que os adultos têm, porém com um diferencial, os menores devem ter a presença dos pais ou responsáveis. "É preciso facilitar a linguagem para as crianças nos tribunais, pois usando termos técnicos as crianças não conseguem se expressar, precisamos deixá-las à vontade", mencionou Tânia.
Já Ana Carolina, tratou do tema consentimento da criança e do adolescente em situações jurídicas não patrimoniais, destacando os pontos do caráter em formação da criança, a proteção familiar, autoridade parental, opinião da criança, menoridade diferente de incapacidade. "A criança tem que participar da decisão, não que sua opinião seja definitiva, mas tem que ter valor dentro do processo", explicou Ana.
Alexandre Morais foi o último palestrante desse painel e abordou o tema produção probatória na infância e juventude, salientando alguns aspectos como direito ao silêncio, depoimento sem dano e o direito da criança ser escutada separadamente.
A família não pode estar só – normas de proteção e interdisciplina
Finalizando o segundo dia de Congresso o último painel teve como tema "A família não pode estar só - normas de proteção e interdisciplina". Compuseram a mesa, como presidente do painel, Telma Kutikas Weiss, psicóloga e diretora do IBDFam –SP e como palestrantes Adriaan P. Van Derlinden, juiz da infância e juventude na Holanda, membro do conselho da ISFL; José Fernando Simão, advogado, mestre e doutor pela USP, professor da FADUSP e diretor do IBDFam-SP; Giselle Câmara Groeninga, psicanalista, mestra pela USP, diretora doIBDFam-SP e vice-presidente da ISFL.
Adriaan falou sobre as mudanças no cuidado e medidas judiciais de proteção à criança na Holanda e destacou o poder de decisão do juiz na proteção da criança, a autoridade paterna, os interesses dos pais e das crianças, avaliação do bem estar da criança. "Todas as crianças tem direito a um desenvolvimento saudável e equilibrado", afirmou.
Já José Fernando comentou sobre os diretos maiores - Direito de família e a constituição e destacou que nem sempre o Judiciário enfrenta os problemas como deveria. "O pai tem que estar preocupado com o melhor interesse do filho, ser pai é comprometer, ser pai é dar afeto".
A última palestrante do dia foi Giselle Câmara Groeninga que abordou o tema "o direito à diferença no processo - apoio a psicanálise" e destacou que a Justiça tem que tratar todas as diferenças existentes entre as pessoas de maneira iguais, tem que levar em consideração que pensamentos de homens e mulheres são diferentes e o compromisso com a imparcialidade e com a ética. "É fundamental o conhecimento de si mesmo para poder compreender e julgar as demais pessoas", finalizou Giselle.
Na cerimônia de sexta-feira, no período da manhã, o primeiro painel teve como tema "Guarda dos filhos e adoção". Compuseram a mesa, presidindo o painel, Christiano Cassetari, professor, mestre pela PUC-SP, professor da FMU e da USJT, diretor do IBDFam –SP e João Ricardo Brandão Aguirre, advogado e diretor do IBDFam-SP, os expositores desse painel foram Caetano Lagrasta Neto, desembargador do TJSP e auditor jurídico; Waldyr Grisard Filho, mestre e doutor pela UFPR, professor da Unicuritiba, diretor do IBDFam e auditor jurídico; Antonio Augusto Guimarães e Souza, advogado, ex-juiz de direito, professor na Faculdade de Direito de Sorocaba-SP.
Em apresentação de 30 minutos cada, o desembargador Caetano Lagrasta tratou da alienação parental (ciúme, orgulho ferido, interferência de parentes) e a importância da conciliação entre as partes. "O juiz tem que ter o controle do processo", enfatizou.
Já Waldyr, abordou os aspectos polêmicos da guarda compartilhada entre eles a participação equilibrada do pai e da mãe na criação dos filhos, ressaltando que a separação é do casal e não dos filhos, guarda compartilhada envolvendo igualdade de gênero, ter dois lares não prejudica a criança, síndrome da alienação parental e a tirania do guardião. "Está na mão do juiz o futuro da criança, então, ele precisa analisar todos os pontos necessários para sua melhor decisão, pois o juiz precisa enxergar quem dará mais segurança e condições físicas e psicológicas para a criança naquele momento e posteriormente também", finalizou.
O Último palestrante desse painel foi Antonio Augusto que destacou o tema afeto como fundamento da adoção, com ou sem cadastro. O palestrante falou sobre afeto no que diz respeito ao Direto de Família. "Adotar é um projeto de vida, filho é filho, seja por ordem biológica ou por ordem civil", concluiu.
Afinidade e afetividade na relação familiar
O segundo painel teve como tema "Afinidade e afetividade na relação familiar". Compuseram a mesa, presidindo o painel, Roberto Mac Cracken, desembargador do TJ-SP, os palestrantes dessa sessão foram Martha Solange Scherer Saad, mestre em Direito, professora, coordenadora do curso de direito da UPM; Carlos Eduardo Nicoletti Camillo, advogado, mestre em Direito, professor da UPM; Alexandre Alves Lazzarini, juiz de Direito, mestre em direito e professor na UPM.
Martha abriu o painel com o tema sobre a posição dos filhos nas famílias reconstituídas e destacou como pontos chaves do assunto o afeto, casamento e divórcio. "Mais de 50% de famílias são reconstituídas nos EUA", afirmou Martha.
Carlos Eduardo abordou o tema afinidade mais afetividade: direito ao nome, e expôs outros fatos importantes ao tema como o fato do afeto ser igual à dignidade humana, direto à personalidade e ao nome. "Ser pai e ser mãe é estado de espírito que gera várias responsabilidades sobre essas crianças geradas", disse.
O último palestrante foi Alexandre Lazarini que falou sobre o tema visitas dos avós aos netos: integração do menor na comunidade familiar e exaltou as questões da convivência e direito dos netos com os avós, o direito de vista que os avós possuem, o relacionamento e a afetividade. "Eu quero saudar o IBDFam-SP pelo estatuto da família. É muito bom saber que temos pessoas que lutam por essa causa que muitas vezes fica esquecida diante de outros problemas", concluiu.
Cuidado com as crianças no painel da tarde
O período da tarde de sexta-feira teve como primeiro painel o tema "Cuidado com as crianças". Compuseram a mesa, presidindo o painel, Daniela de Carvalho Mucilo, advogada e diretora do IBDFam-SP e Marcelo Truzzi Otero, advogado, doutor pela PUC-SP e diretor do IBDFam-SP. Os palestrantes desse painel foram Tânia da Silva Pereira, advogada, mestra pela UFRJ, professora de direito do menor na UERJ e diretora do IBDFam; Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada, mestra em Direito, professora da PUC Minas e diretora do IBDFam; Alexandre Morais da Rosa, juiz de direito, doutor em direito pela UFPR e professor na UNIVAL-SC.
Tânia iniciou o painel falando sobre o tema testemunho e a escuta da criança nos tribunais. Afirmou que a criança e o adolescente devem ter os mesmo direitos que os adultos têm, porém com um diferencial, os menores devem ter a presença dos pais ou responsáveis. "É preciso facilitar a linguagem para as crianças nos tribunais, pois usando termos técnicos as crianças não conseguem se expressar, precisamos deixá-las à vontade", mencionou Tânia.
Já Ana Carolina, tratou do tema consentimento da criança e do adolescente em situações jurídicas não patrimoniais, destacando os pontos do caráter em formação da criança, a proteção familiar, autoridade parental, opinião da criança, menoridade diferente de incapacidade. "A criança tem que participar da decisão, não que sua opinião seja definitiva, mas tem que ter valor dentro do processo", explicou Ana.
Alexandre Morais foi o último palestrante desse painel e abordou o tema produção probatória na infância e juventude, salientando alguns aspectos como direito ao silêncio, depoimento sem dano e o direito da criança ser escutada separadamente.
A família não pode estar só – normas de proteção e interdisciplina
Finalizando o segundo dia de Congresso o último painel teve como tema "A família não pode estar só - normas de proteção e interdisciplina". Compuseram a mesa, como presidente do painel, Telma Kutikas Weiss, psicóloga e diretora do IBDFam –SP e como palestrantes Adriaan P. Van Derlinden, juiz da infância e juventude na Holanda, membro do conselho da ISFL; José Fernando Simão, advogado, mestre e doutor pela USP, professor da FADUSP e diretor do IBDFam-SP; Giselle Câmara Groeninga, psicanalista, mestra pela USP, diretora doIBDFam-SP e vice-presidente da ISFL.
Adriaan falou sobre as mudanças no cuidado e medidas judiciais de proteção à criança na Holanda e destacou o poder de decisão do juiz na proteção da criança, a autoridade paterna, os interesses dos pais e das crianças, avaliação do bem estar da criança. "Todas as crianças tem direito a um desenvolvimento saudável e equilibrado", afirmou.
Já José Fernando comentou sobre os diretos maiores - Direito de família e a constituição e destacou que nem sempre o Judiciário enfrenta os problemas como deveria. "O pai tem que estar preocupado com o melhor interesse do filho, ser pai é comprometer, ser pai é dar afeto".
A última palestrante do dia foi Giselle Câmara Groeninga que abordou o tema "o direito à diferença no processo - apoio a psicanálise" e destacou que a Justiça tem que tratar todas as diferenças existentes entre as pessoas de maneira iguais, tem que levar em consideração que pensamentos de homens e mulheres são diferentes e o compromisso com a imparcialidade e com a ética. "É fundamental o conhecimento de si mesmo para poder compreender e julgar as demais pessoas", finalizou Giselle.
Escrita por Angely Biffi
Fonte : Assessoria de Imprensa
Data Publicação : 31/08/2009
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