Palestras do III Congresso Paulista de Direito de Família debatem divórcio direto e direitos do menor
A primeira tarde de palestras do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família - São Paulo (IBDFAM-SP), e realizado na sede da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM), auditório Rui Barbosa iniciou-se com um painel que teve como tema "Proteção dos filhos e responsabilidades parental".
Compuseram a mesa Sergio Marques da Cruz Filho, advogado e diretor do IBDFAM-SP; Paulo Nader, Magistrado aposentado do TJ-RJ, professor emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora e autor de obras jurídicas; Clinton Guimarães dos Santos, procurador de Justiça, professor de Direito Civil e Infância e Juventude, mestre pela USP; Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça, professor da PUC-SP, ex-coordenador do centro de apoio das promotorias de infância e juventude do MPSP.
Em apresentação de 30 minutos cada, Paulo Nader tratou da Responsabilidade civil dos pais e abordou assuntos relacionados à doutrina do Código Civil para a sociedade, pagamentos de pensão alimentícia (dever dos cônjuges), responsabilidade civil no âmbito familiar, descompassos na educação (influência dos pais sobre os filhos) e socioafetividade. "O legislador pensa em determinada lei, mas o tempo passa, evolui, então, não dá para ficar preso no que o legislador diz, a lei começa a ter vida autônoma", ressaltou Nader.
Já Clinton, abordou o poder familiar e a proteção integral dos filhos, destacando o Direito da Família e o Direito da Infância e a proteção integral da criança e do adolescente. "Se a vida não for sonho para que ela nos serve, por isso, continuamos legislando, porque ainda temos sonhos", afirmou.
O último palestrante desse painel foi Paulo Afonso que falou sobre o tema Violência doméstica e pedofilia. Ainda em sua apresentação falou sobre assuntos relacionados à criança e ao adolescente como sujeitos de direitos e guardas dos filhos. "A criança deve ser enxergada como aquilo que ela é, e não como aquilo que deve ser. Não existe problema com o menor carente e sim existe problema com a família carente", finalizou.
Separação e divórcio, com ou sem Litígio?
"Separação e divórcio - com ou sem Litígio?". Este foi o tema que fechou o primeiro dia do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM-SP. Mediou as discussões, Cássio Namur, advogado e Diretor do IBDFAM-SP e Maria Beatriz Ciarlariello, advogada e Diretora do IBDFAM. Os palestrantes foram José Carlos Ferreira Alves, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP); Antonio Carlos Malheiros, também desembargador do TJ-SP e Laís Amaral Rezende de Andrade, advogada e Conselheira do IASP.
Os desembargadores José Carlos Ferreira Alves e Antonio Carlos Malheiros falaram sobre o tema "A proteção dos filhos na crise familiar", abordando a conciliação em segundo grau e as diversas questões que envolvem o tema como disputa dos filhos e opinião do menor. "Quem vai julgar a causa precisa ter idegabilidade, conhecer a alma do pai e da mãe para saber qual terá mais condições de criar o filho e assim tomar a melhor decisão", disse Ferreira Alves. Malheiros destacou os pontos que geram crises familiares, como a miséria, além de falar sobre o afeto como elo familiar, conciliação entre as partes envolvidas, litígio conjugal, culpa, responsabilidade e a nova emenda Constitucional, ressaltando a questão de se abolir a separação, projeto já em tramitação.
Finalizando o painel, Laís Amaral tratou do tema "A discussão da culpa na separação litigiosa" e abordou aspectos relacionados à desnecessidade da separação, optando-se pelo divórcio direto.
Compuseram a mesa Sergio Marques da Cruz Filho, advogado e diretor do IBDFAM-SP; Paulo Nader, Magistrado aposentado do TJ-RJ, professor emérito da Universidade Federal de Juiz de Fora e autor de obras jurídicas; Clinton Guimarães dos Santos, procurador de Justiça, professor de Direito Civil e Infância e Juventude, mestre pela USP; Paulo Afonso Garrido de Paula, procurador de Justiça, professor da PUC-SP, ex-coordenador do centro de apoio das promotorias de infância e juventude do MPSP.
Em apresentação de 30 minutos cada, Paulo Nader tratou da Responsabilidade civil dos pais e abordou assuntos relacionados à doutrina do Código Civil para a sociedade, pagamentos de pensão alimentícia (dever dos cônjuges), responsabilidade civil no âmbito familiar, descompassos na educação (influência dos pais sobre os filhos) e socioafetividade. "O legislador pensa em determinada lei, mas o tempo passa, evolui, então, não dá para ficar preso no que o legislador diz, a lei começa a ter vida autônoma", ressaltou Nader.
Já Clinton, abordou o poder familiar e a proteção integral dos filhos, destacando o Direito da Família e o Direito da Infância e a proteção integral da criança e do adolescente. "Se a vida não for sonho para que ela nos serve, por isso, continuamos legislando, porque ainda temos sonhos", afirmou.
O último palestrante desse painel foi Paulo Afonso que falou sobre o tema Violência doméstica e pedofilia. Ainda em sua apresentação falou sobre assuntos relacionados à criança e ao adolescente como sujeitos de direitos e guardas dos filhos. "A criança deve ser enxergada como aquilo que ela é, e não como aquilo que deve ser. Não existe problema com o menor carente e sim existe problema com a família carente", finalizou.
Separação e divórcio, com ou sem Litígio?
"Separação e divórcio - com ou sem Litígio?". Este foi o tema que fechou o primeiro dia do III Congresso Paulista de Direito de Família, promovido pelo IBDFAM-SP. Mediou as discussões, Cássio Namur, advogado e Diretor do IBDFAM-SP e Maria Beatriz Ciarlariello, advogada e Diretora do IBDFAM. Os palestrantes foram José Carlos Ferreira Alves, desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP); Antonio Carlos Malheiros, também desembargador do TJ-SP e Laís Amaral Rezende de Andrade, advogada e Conselheira do IASP.
Os desembargadores José Carlos Ferreira Alves e Antonio Carlos Malheiros falaram sobre o tema "A proteção dos filhos na crise familiar", abordando a conciliação em segundo grau e as diversas questões que envolvem o tema como disputa dos filhos e opinião do menor. "Quem vai julgar a causa precisa ter idegabilidade, conhecer a alma do pai e da mãe para saber qual terá mais condições de criar o filho e assim tomar a melhor decisão", disse Ferreira Alves. Malheiros destacou os pontos que geram crises familiares, como a miséria, além de falar sobre o afeto como elo familiar, conciliação entre as partes envolvidas, litígio conjugal, culpa, responsabilidade e a nova emenda Constitucional, ressaltando a questão de se abolir a separação, projeto já em tramitação.
Finalizando o painel, Laís Amaral tratou do tema "A discussão da culpa na separação litigiosa" e abordou aspectos relacionados à desnecessidade da separação, optando-se pelo divórcio direto.
Escrita por Angely Biffi
Fonte : Assessoria de Imprensa
Data Publicação : 31/08/2009
Comentários
Postar um comentário