Santos inicia primeiros módulos do Curso de Qualificação Registral

O primeiro final de semana de curso ocorreu com aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.

Santos (SP) - Neste sábado e domingo (15 e 16 de agosto) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu sequência, na regional do Baixada Santista, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da 12ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu cerca de 81 pessoas.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (22 e 23 de agosto), os participantes da 12ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações).
Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral. Foi ainda sorteada, durante o curso, uma multifuncional, cedida pela Siplan, entre os participantes, cujo agraciado foi o auxiliar do cartório do Guarujá, Marcelo Sanchez.
O curso realizado na regional de Santos contou com a presença da Assessora Especial de Integração Regional da Arpen-SP, Maria do Socorro Lima de Queiroz, e do Diretor Regional da Baixada Santista, Oficial do 1° Subdistrito de Santos, Nelson Hidalgo Molero, que fez a abertura do evento. "Quero agradecer muito ao nosso presidente Dr. José Claudio Murgillo por proporcionar esse curso na nossa regional. Agradeço também a Dra. Maria do Socorro por ter incentivado a criação dessas aulas, em especial agradeço a presença de todos os cartórios e seus funcionários que dispuseram seu final de semana para ficar aqui conosco para melhorar a vida cartorária", agradeceu.
Participantes elogiam oportunidade de capacitação registral
Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, Marcos Pimentel da Silveira, abriu sua exposição sobre o tema Organização Administrativa agradecendo a presença dos participantes e destacando os objetivos principais do curso instituído pela Arpen-SP. Marcos brincou com a platéia e conversou sobre o amor a profissão cartorária. "O principal objetivo desse curso é fazer com que todos os cartórios falem a mesma linguagem, isso é importante para que consigamos ter êxito no nosso trabalho", destacou.
Em sua apresentação, Marcos Pimentel destacou o fato de lidar com pessoas e isso ser um ponto difícil, pois qualquer ato falho pode prejudicar a vida dos usuários que dependam dos serviços cartorários, por isso, é necessário aperfeiçoar ao máximo o trabalho dentro da serventia. Em seguida falou sobre a organização dentro do cartório. Seguiu-se ainda a apresentação abordando todas as normas administrativas que o cartório precisa obedecer e mostrou os livros de registro civil e notas que são necessários ter na serventia. "O destino das pessoas está nas nossas mãos", afirmou.
"O curso está excelente. O professor tem uma explanação muito boa, tenho 30 anos de cartório, de registro civil e com este curso percebo que estou aprendendo muito mais", disse o Oficial de Adolfo, Valter Luiz Campos.
Ainda coube ao primeiro palestrante abordar em sua apresentação os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação. "O curso vai nos ajudar muito, é muito importante para nossa atualização, além disso, a facilidade da localização ajuda muito nossa participação", disse a Oficiala do Cartório de São Vicente, Ivanize Pereira.
Abrindo a exposição sobre o tema Nascimento, a professora Alice Laura Bertochi iniciou sua aula falando sobre a história e o conceito do registro de nascimento, depois partiu para as competências, incompetências, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento. Em seguida falou sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes.
"Este curso é muito proveitoso, mas acho que precisava ser mais divulgado, deveria ter mais gente participando, pois o curso só irá nos beneficiar", disse Ademir Ferreira, Oficial substituto do cartório de Notas de Mongaguá.
Livro E e Casamento são destaques do 2° dia do curso em Santos
A aula sobre o tema ¿Livro E¿ abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Santos. Coube a professora Andressa Karina Stefani apresentar o tema. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, a palestrante discorreu sobre o tema durante as 2 horas exatas e prendeu a atenção dos participantes.
Andressa iniciou a aula agradecendo a participação de todos e falando da união da classe de registro civil. "Acho o registro civil muito unido e não é porque faço parte da classe, mas sim porque vejo uma grande participação de todos os registradores civis, em tudo que é proposto para nosso trabalho, isso me deixa muito feliz e satisfeita em trabalhar com o registro civil", afirmou.
A professora deixou a aula bem dinâmica com vários debates e fez toda a platéia participar das discussões. "Eu estou aqui para passar algumas idéias novas para vocês e ouvir sugestões também, vamos fazer dessa aula uma sala de bate-papo", explicou.
Em sua apresentação, a palestrante destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
Para ilustrar o caso de morte presumida, a professora, junto com os demais participantes, lembraram do caso fictício da novela das 20h, da Rede Globo, ¿Caminho das Índias¿, da personagem Raul Cadore, interpretado pelo ator Alexandre Borges. "O curso é muito bom, vai ser muito bom para nosso trabalho, vamos aprimorar nosso atendimento", disse Maria Erolandi Paiva, escrevente do Guarujá. "O curso é muito bom, vai ser útil demais para nosso dia-a-dia, devemos aproveitar ao máximo esses dias de aulas", disse Renato Figueiredo, escrevente do cartório de Peruíbe.
Coube ao professor Maurício Teixeira de Andrade encerrar o primeiro final de semana do curso de Qualificação Registral em Santos ao falar sobre o tema Casamento, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes.
Em sua apresentação, Maurício destacou os processos do casamento civil, como a habilitação, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, oposição dos impedimentos e das causas suspensivas, existência, validade e eficácia do casamento. Abordou ainda a questão envolvendo os diferentes regimes de bens, tema que proporcionou a demonstração de diversas dúvidas pelos participantes e que foi bastante debatido durante a aula.
"Gostei muito do curso, os professores esclarecem demais as nossas dúvidas, as aulas são excelentes e são dinâmicas, isso nos deixa mais interessado em participar do assunto", concluiu o escrevente do 2° Subdistrito de Santos, Thiago de Maria.
Para o advogado Sergio Lopes Junior o curso é muito importante. "O curso é muito importante para todos os operadores de direito, inclusive para os advogados, a participação nessas palestras e cursos nos fazem ficar mais atualizados, isso é muito bom para nosso crescimento profissional e para uma prestação de serviço mais eficaz", disse.
Participaram desta 12ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Adolfo, 10° Subdistrito da Capital - Belenzinho, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Mongaguá, Peruíbe, Praia Grande, Santos - 1° Subdistrito, Santos - 2° Subdistrito, São Caetano do Sul, São Vicente e Vicente de Carvalho.
Participe e deixe seu comentários sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
5° Passo: Escolha o tema no qual deseja fazer um comentário;
6° Passo: Clique em enviar mensagem - escreva o comentário e clique em salvar;
Não há limites de comentários, nem de postagens.
Participe e nos ajude a fazer um curso ainda melhor!

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 17/08/2009

Juiz Corregedor de Santos prestigiará Curso de Qualificação Registral na Baixada Santista

A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) reitera o convite a seus associados pertencentes à Regional da Baixada Santista para que participem do Curso de Qualificação Registral na Baixada Santista, previsto para os dias 22 e 23 de agosto, e que contará com a presença do Juiz Corregedor da Comarca de Santos, Dr. Ramon Mateo Júnior.
“Acho que esses cursos servem para atualizar o trabalho do registrador. Fico muito feliz em poder participar desse momento junto com a Arpen-SP, pois precisamos inovar para melhorar o desempenho dos cartórios”, disse o juiz. “Além disso, são matérias específicas, temas polêmicos que precisam ser estudados e compartilhados para que se tornem iguais e não gerem dúvidas para os profissionais e também para quem procura os serviços cartorários”, continuou. “Outro ponto muito importante é a atualização dos corregedores, pois através desse curso, conseguimos ficar por dentro dos fatos importantes para o bom funcionamento da serventia", completou o Dr. Ramon Mateo Júnior.
As aulas do curso de Qualificação Registral na Baixada Santista acontecerão nos dias 15 e 16 e 22 e 23 de agosto e capacitarão Oficiais e suas equipes em oito temas registrais (Organização Administrativa; Nascimento; Livro E; Casamento; Óbito; Procuração; Autenticação de Livros Comerciais; Averbações e Anotações). Participe e inscreva-se já.
Garanta já o seu lugar. As vagas são limitadas!
Clique aqui e acesse a ficha de Inscrição.
Ficha Técnica
Datas: 15 e 16 de agosto e 22 e 23 de agostoHorários: Sábados - das 14h às 19h // Domingos - das 8h às 13hLocal: Mendes Convention Center - Av. Francisco Glicério, 206 - Gonzaga - Santos // Fone: (13) 3228.7506
Local para Hospedagem: Parque Balneário Hotel - Av. Ana Costa, 555 - Gonzaga - Santos - SP // Fone: (13) 3289.5700 / 3284.0475
Investimento: Associados - R$ 60,00 // Não-Associados - R$ 150,00 - Valores individuais, por pessoa, para as oito aulas (20 horas/aula)
Dados para depósito: Banco Bradesco / agência: 2683-2 / conta-corrente: 2956-4 // Fax: (11) 3293-1539 aos cuidados de AngelaInformações: (11) 3293-1534 com AngelaVagas: 100 vagas
1 - Curso de Qualificação Registral - Santos
15/08 - SábadoMódulo 1 - Organização Administrativa - 14h às 16hProf. Marcos Pimentel da Silveira Coffee-break (16h às 16h30)Módulo 1 - Nascimento - 16h30 às 19hProfa. Alice Laura Bertocchi
16/08 - DomingoMódulo 2 - Livro E - 8h às 10hProfa. Andressa Karina Stefani Coffe-break (10h às 10h30)Módulo 2 - Casamento - 10h30 às 13hProf. Mauricio Teixeira de Andrade
22/08 - SábadoMódulo 3 - Óbito - 14h às 16hProf. Felipe Castro Coffe-break (16h às 16h30)Módulo 3 - Procuração - 16h30 às 19hProfa. Monete Hipólito Serra
23/08 - DomingoMódulo 4 - Autenticação de Livros Comerciais - 8h às 10hProfa. Carolina Moura de Almeida Bueno Coffe-break (10h às 10h30)Módulo 4 - Averbações e Anotações - 10h30 às 13hProf. Kelly Fabiana Martinez de Souza

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 07/08/2009

Cartório Itinerante participa do projeto Ação Global na Vila Brasilândia

Evento ocorreu neste sábado (08.08.2009) e Cartório Itinerante da Arpen-SP atendeu 62 pedidos de segundas vias de certidões

Neste sábado (08.08), a região da Vila Brasilândia, zona norte da capital paulista, recebeu o projeto "Ação Global", promovido pelo SESI em parceria com a Rede Globo de Televisão. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) esteve presente no evento para emitir os pedidos de segundas vias de certidões de nascimento, casamento e óbito.
O ônibus itinerante fez as solicitações de segundas vias de certidões, além de prestar esclarecimentos à população local com relação às eventuais dúvidas que surgiram. O Cartório Itinerante da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) permaneceu durante todo o dia na ação.
Maria Madalena compareceu ao ônibus da Arpen-SP para solicitar a segunda via da sua certidão de nascimento. "Fiquei muito feliz porque é aqui e nós conseguimos agilizar uma série de coisas que, normalmente durante a semana, não conseguimos resolver", confirmou. Outra moradora do bairro que aproveitou a ação foi Sandra dos Santos. “Hoje temos que aproveitar esses eventos para fazer tudo que desejamos e não temos tempo durante a semana. Vale a pena esperar um dia como este, pois saímos daqui com tudo que desejamos”.
Também solicitou a segunda via de sua certidão Giselle de Melo da Silva. "Isso aqui é muito bom, principalmente para a gente que não tem condições de pagar”, afirmou. "Aqui é um divertimento para as crianças, tem um monte de brinquedos e muitas coisas para elas fazerem, e enquanto isso, nós pais aproveitamos para colocar em ordem os documentos que são essenciais para tudo que vamos fazer", disse Marcos de Oliveira.
"É muito importante ter um evento desse tipo pelo menos uma vez por ano, precisamos sempre de muitas coisas, mas na correria do dia a dia, não conseguimos fazer nada, tendo essa chance aqui, em um sábado facilita nossa vida”, mencionou Whelika Batista. “Hoje é um dia para aproveitar com toda a família, as crianças brincam e nós podemos fazer cabelo, unha e ajeitar nossos documentos, é excelente esse projeto”, concluiu Eliane Godoy.
A ação atendeu 62 pessoas, dentre dúvidas e solicitação de segundas vias, resultando em 61 pedidos de segunda via de certidões de nascimento e 1 pedido de casamento.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 10/08/2009

Cartórios de Ribeirão Grande e Capão Bonito finalizam segunda etapa da campanha de Mutirão de Documentação Rural no Sudoeste Paulista

Nos dias 28 e 29 de julho, o cartório de Registro Civil de Ribeirão Grande, administrado pelo Oficial Tomaz Gusmão Costa, e nos dias 30 e 31 julho, o cartório de Registro Civil de Capão Bonito, administrado pelo Oficial Ricardo Pinto de Oliveira Neto, participaram da segunda etapa 2009 do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado no Estado de São Paulo, fruto da parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento está priorizando o atendimento nas regiões beneficiadas pelo programa Territórios da Cidadania.
De acordo com o Oficial de Ribeirão Grande, foi uma idéia excelente promover um programa de documentação priorizando as trabalhadoras rurais. "Atendemos todos que compareceram, foi um trabalho grande de executar, mas muito proveitoso", explicou Tomaz.
O Oficial de Capão Bonito relata que foi um dos melhores projetos que já ocorreram na cidade em relação a pedidos de documentos. "Foram dois dias de intenso movimento, todo mundo queria arrumar seus documentos e aproveitar a gratuidade. Trabalhamos com prazer", disse Ricardo.
Nos dois dias de evento em Ribeirão Grande foram emitidos um total de 91 pedidos, todos sendo 2° vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, além de 17 pedidos destinados a outras cidades. Em Capão Bonito, nos dois dias de evento foram emitidos 402 pedidos, todos sendo 2° vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, sendo 75 para outras cidades.
Percorrendo a região do Sudoeste Paulista, o mutirão foi um sucesso, pois atendeu as expectativas, com o seu trabalho voltado para os moradores rurais. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os principais documentos emitidos foram registro civil de nascimento e casamento, carteira de identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de trabalho, previdência social e inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A iniciativa teve como objetivo a emissão, totalmente gratuita, de documentos civis e trabalhistas, além de promover ações educativas sobre a importância dos documentos, e dar acesso ao registro previdenciário, para possibilitar o requerimento de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade. O MDA aponta ainda que as ações dos programas de documentação são voltadas às trabalhadoras rurais, no entanto, qualquer pessoa pode buscar os locais de atendimento.
O mutirão é uma realização da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo (DFDA-SP), da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Local e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também apoiaram o evento, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) juntamente com o Oficial de Registro Civil, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a Secretaria do Desenvolvimento Territorial (CATI/SDT), o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, a CATI, a Secretaria da Saúde e outros.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 04/08/2009

Regional de Araraquara inicia 10° edição do Curso de Qualificação Registral

Auditório acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4. Arpen-SP assina convênio com a Uniara.

Araraquara (SP) - Neste sábado e domingo (25 e 26 de julho) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu seqüência, em Araraquara, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da primeira etapa da 10ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu cerca de 36 pessoas, sendo quase metade da platéia formada por Oficiais dos cartórios da Regional.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (01 e 02 de agosto), os participantes da 10ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações).
Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral. Foi ainda sorteada, durante o curso, uma multifuncional, cedida pela Siplan, entre os participantes, cujo agraciado foi o auxiliar do cartório do 2º Subdistrito de Araraquara, Gabriel Mauricio Antonio.
O curso realizado na regional de Araraquara teve sua abertura realizada no sábado (25.07) pelo vice-presidente da Arpen-SP, Ademar Custodio, que agradeceu a presença de todos, e destacou a presença do presidente da entidade José Claudio Murgillo, que prestigiou o evento, acompanhado do Diretor Regional de Araraquara, Alberto Scarpa Varanda.
José Claudio Murgillo também agradeceu a presença de todos e incentivou a participação durante a aula. "É muito importante que vocês interajam com os professores. Este curso só vale a pena se todos participarem e colaborarem para o enriquecimento do trabalho". Em seguida, Alberto Scarpa Varanda, também fez sua abertura de boas vindas, com uma mensagem destacando o registrador civil e sua função social perante a comunidade. "Estou orgulhoso por este momento, pois somos os pioneiros na nossa especialidade em ministrar um curso de qualificação registral. Confesso também que sou muito feliz, pois o registro civil é a função mais nobre do sistema jurídico".
O oficial de Matão concluiu sua fala com a seguinte informação. "Tenho certeza, então, que neste curso, as aulas ministradas por nossos colegas professores que se dispuseram a isto, a troca de informações do saber acumulado, do saber doutrinário e do saber normativo, essa mistura de teoria e prática, será muito importante para todos nós e que preencha o interesse de cada um conforme o desejado".
O curso na Regional de Araraquara contou também com a presença da Dra. Maria do Socorro Lima de Queiroz, Oficiala de Registro Civil de Ana Dias e Coordenadora do Curso de Qualificação Registral. "Fico muito feliz com o sucesso que tem sido o curso em todas as regionais que já passou. Queremos que todos tenham o melhor aproveitamento dessas aulas, para um bom desempenho profissional nas serventias", finalizou.
Ainda antes de iniciar a primeira aula houve a assinatura do convênio da Faculdade de Direito de Araraquara, Uniara, pelo presidente da Arpen-SP juntamente com o representante e professor de direito da Uniara, Juraci Brandão de Paula, que teve participação também na aula do professor Lucas de Arruda Serra, sobre o tema Organização Administrativa.
Participantes elogiam curso de capacitação registral
Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, Lucas de Arruda Serra, abriu sua exposição sobre o tema Organização Administrativa agradecendo a presença dos participantes e estimulando a participação de todos para que conseguissem deixar o curso dinâmico. Antes de iniciar a aula, o professor explicou que a aula seria divida em duas partes, a primeira com sua exposição teórica sobre todas as partes organizacionais de um cartório e a segunda parte com o professor Juraci Brandão de Paula, da Uniara, que abordou o lado humano do serviço.
Em sua apresentação, Lucas destacou os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Em seguida falou sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios. Seguiu-se ainda a apresentação dos classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas e seus classificadores, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento.
"O curso é muito bom, adorei a iniciativa da Arpen-SP. Este primeiro módulo foi muito importante", disse o Oficial de Registro Civil de Ibaté, Oziel Boni. "Gostei muito do curso, e adorei a idéia de estar em varias regiões, isso facilita nossa oportunidade de participação", completou a Oficial do Registro Civil de Pratânia, Camila Rodrigues.
Ainda coube ao palestrante abordar em sua apresentação os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.
"A aula está sendo muito proveitosa. Espero que a Arpen-SP continue desenvolvendo esses projetos para nós que estamos no interior", comentou o escrevente de Dobrada, Arnaldo Johausen.
O professor Juraci conquistou a platéia com sua explanação, pois falou de forma clara, simples e divertida, sobre um tema que requer muito cuidado, que é a apresentação da equipe de trabalho. O professor também ilustrou sua aula com a apresentação de um filme que mostrava o comportamento humano e as reações diferentes que são causadas de acordo com atitude que se tem em uma determinada situação.
O segundo professor de sábado, Fernando Marchesan Rodini Luiz, antes de iniciar sua aula agradeceu a Arpen-SP e disse que gostaria da participação de todos, pois estava ali para um bate-papo, para esclarecer tudo o que pudesse sobre o tema, mas também que estava aberto a sugestões e aprendizados com os demais colegas.
Fernando apresentou um breve histórico a respeito do tema, pontuando a Lei 1144/1861, a abolição da escravatura, a Proclamação da República e o Decreto nº 10/91, que regulamenta o Decreto nº 9.886/88, tornando o obrigatório o Registro de Nascimento para todos os cidadãos brasileiros. Também focou a Lei 11.790/2008, que trata sobre o tema de registro tardio, explicando todos os fatores que geram um registro feito fora do prazo. Em seguida, foi abordado o conceito, competência e incompetência. Destacou também a importância de erradicar o subregistro, e a questão envolvendo o plantão que os cartórios de Registro Civil realizam.
Durante sua apresentação Fernando mostrou o exemplo de uma certidão de nascimento da Arábia, explicou também os procedimentos do país, em relação ao registro de nascimento.
Fernando falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. A platéia participou ativamente das discussões a cerca do tema nascimento com duvidas e sugestões.
"O curso é muito bom para todos os funcionários do cartório, deveria existir mais vezes cursos desse tipo, pois precisamos reciclar e atualizar nossos pensamentos e procedimentos no decorrer dos anos", disse Rosana Aparecida, Oficiala de Registro Civil do município de Dobrada.
Oficiais aprovam palestras sobre Livro E e Casamento em Araraquara
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Araraquara. Coube ao professor Fabrício Marchi de Brito apresentar o tema. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, o palestrante discorreu sobre o tema durante as 2 horas e prendeu a atenção dos participantes.
"O curso é muito legal. Esse tipo de discussão é fundamental para nosso crescimento profissional. O único ponto ruim que achei do curso é em relação ao tempo, pois dois finais de semana inteiro, é cansativo, o curso deveria ser mais enxuto", disse Thiago Teixeira, Oficial Substituto de Matão. "Muito bom o curso, os professores, a iniciativa da Arpen-SP são muito produtivas, e está dando muito certo fazer este tipo de trabalho", disse Gustavo Renato Fiscarelli, Oficial do Município de Olímpia.
Em sua apresentação, o palestrante destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso é excelente. Muitas vezes nós como funcionários não damos importância para a organização do cartório e do trabalho, mas temos que perceber que com essa atitude estamos sendo prejudicados. Temos que ter uma visão mais atenciosa com o nosso público e com nosso desenvolvimento dentro da serventia, pois assim, agilizamos o atendimento e beneficiamos o cliente", disse Cleidiane Nascimento, escrevente do 3° Cartório de Ribeirão Preto.
Coube ao professor Mauricio Teixeira de Andrade encerrar o primeiro final de semana do curso de Qualificação Registral em Araraquara ao falar sobre o tema Casamento, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes. Para o Oficial de Gavião Peixoto, Rodrigo Serra, o curso é muito bom, uma idéia excelente. "A idéia do curso é ótima, pois são colocadas as cosias práticas do dia a dia do cartório, além disso, está sendo muito bom para tirarmos dúvidas de assuntos que não temos todo o entendimento.", disse.
Em sua apresentação, Mauricio destacou os processos do casamento civil, como a habilitação, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, oposição dos impedimentos e das causas suspensivas, existência, validade e eficácia do casamento. Abordou ainda a questão envolvendo os diferentes regimes de bens, tema que proporcionou a demonstração de diversas dúvidas pelos participantes e que foi bastante debatido durante a aula.
"Gostei muito do curso, é importante porque trabalhamos com o público e para os funcionários mais novos é importante esse contato e conhecimento. Precisamos sempre buscar novas informações", concluiu a Oficiala de Registro Civil do 2° Subdistrito de Araraquara, Márcia Bueno.
Participaram desta 10ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Araraquara, Dobrada, dourado, Gavião Peixoto, Ibaté, Matão, Nova Europa, Olímpia, Pratania, Santa Lucia, São Carlos, Rincão e Tapiratiba.
Participe e deixe seu comentários sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (

www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
5° Passo: Escolha o tema no qual deseja fazer um comentário;
6° Passo: Clique em enviar mensagem - escreva o comentário e clique em salvar;
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Participe e nos ajude a fazer um curso ainda melhor!

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 28/07/2009

Regional de Presidente Prudente inicia 9° edição do Curso de Qualificação Registral

Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.

Presidente Prudente (SP) - Neste sábado e domingo (18 e 19 de julho) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu seqüência, em Presidente Prudente, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da primeira etapa da 9ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu cerca de 50 pessoas, sendo quase metade da platéia formada por Oficiais dos cartórios da Regional.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (25 e 26 de julho), os participantes da 9ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.
O curso realizado na regional de Presidente Prudente teve sua abertura realizada no sábado (18.07) pelo professor de Organização Administrativa e Oficial de Registro Civil do município de Nova Europa, Lucas de Arruda Serra. "Eu agradeço a presença de todos vocês aqui hoje em nome da Arpen-SP e especialmente agradeço a Dra. Maria do Socorro, por ter nos incentivado a palestrar esses cursos de qualificação para todos os cartórios, e assim, ajudar na uniformização do trabalho".
Participantes elogiam curso de capacitação registral
Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, Thiago Lobo Bianconi, abriu sua exposição sobre o tema Nascimento agradecendo a presença dos participantes e estimulando a participação de todos para que conseguissem deixar o curso dinâmico e também sanassem todas as suas dúvidas. "Só vamos conseguir unificar os serviços cartorários se todos se ajudarem, por isso, não basta eu estar aqui na frente falando e vocês ouvindo, precisamos ter durante esse período de aula uma conversa, para que surjam idéias inovadoras para melhorar nosso trabalho", disse.
O professor Thiago Lobo Bianconi iniciou sua aula falando sobre a história do registro civil. Em seguida falou sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes.
Thiago ilustrou sua aula com vários exemplos que ocorrem no dia a dia do cartório e, dessa maneira, conseguiu angariar ampla participação do público. "O curso está muito bom, principalmente porque estamos tendo exemplos reais, práticos, isso é importante, além disso, a uniformização do trabalho é ideal para um bom desenvolvimento", disse Samantha Ribeiro, Oficiala do Registro Civil do município de Martinopolis.
"O curso é ótimo para nós que somos do interior. A Arpen-SP nos ajuda demais promovendo estes eventos, precisamos aprimorar sempre nossos conhecimentos para prestarmos um bom serviço", completou Anita Souza, Oficial designada de Registro Civil do município de Panorama.
Lucas de Arruda Serra, foi o segundo professor de sábado e abriu sua exposição sobre o tema Organização Administrativa agradecendo a presença dos participantes e destacando os objetivos principais do curso instituído pela Arpen-SP.
Em sua apresentação, Lucas destacou os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Em seguida falou sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios. Seguiu-se ainda a apresentação dos classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas e seus classificadores, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento.
"O curso é muito bom, vai ajudar muito o trabalho dos cartorários. Além disso, este curso esta ajudando para quem vai prestar o 6° concurso", disse o juiz de casamento do município de Presidente Venceslau, Edilson Ricci. "A aula está bem interessante, pois está renovando nosso serviço", completou o escrevente do Registro Civil de Presidente Venceslau, Roberto Verderramos.
Ainda coube ao palestrante abordar em sua apresentação os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação. O professor teve a tarefa árdua durante o curso de explicar para os convidados a questão da cobrança da busca de certidão, pois havia muita divergência sobre o tema.
"O curso é ótimo, esclareceu vários pontos. Precisamos ter sempre experiências desse tipo para melhorarmos nosso atendimento", comentou o Oficial substituto de Rosana, Antonio Carlos Godoi.
Oficiais aprovam palestras sobre Livro E e Casamento em Presidente Prudente
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Presidente Prudente. Coube a professora Dóris de Cássia Alessi apresentar o tema. A palestrante discorreu sobre o tema durante as 2 horas e prendeu a atenção dos participantes.
"Gostei bastante das aulas, é muito importante termos esse contato, porque aqui no interior ficamos afastados e é difícil irmos para a Capital, então o curso vindo até nós foi uma opção excelente para nossa qualificação", disse a Oficiala designada de Narandiba, Rosimeire Solange Ferreira. "O curso é muito bom, porque estamos vendo muitas coisas que fazemos nos cartórios e que precisamos melhorar, além disso, tem as novas normas, que não temos muito conhecimento e com o curso estamos entendendo melhor", afirmou Fabio Rodrigo, escrevente do município de Paraguaçú Paulista.
Em sua apresentação, a palestrante destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
O Curso gerou bastante polêmica e dúvida sobre a questão da emancipação para opção de nacionalidade, pois a lei diz que a pessoa tem que escolher sua nacionalidade a partir dos 18 anos, mas com a emancipação gerou a questão se pode ocorrer ou não essa opção antes. "O curso é realmente muito bom, muito prático, dinâmico, essencial para nossa vida profissional", disse Maria Inês Custodio, Oficiala do município de Flora Rica.
Coube ao professor Fabiano Tadeu de Campos encerrar o primeiro final de semana do curso de Qualificação Registral em Presidente Prudente ao falar sobre o tema Casamento, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes. Para a auxiliar de Presidente Prudente, Eliana Destro, o curso será de extrema utilidade no dia a dia do cartório. "Esta idéia de proporcionar esse curso foi muito boa, interessante e está ajudando a clarear nossas dúvidas", disse.
Em sua apresentação, Fabiano destacou os processos do casamento civil, como a habilitação, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, oposição dos impedimentos e das causas suspensivas, existência, validade e eficácia do casamento. Abordou ainda a questão envolvendo os diferentes regimes de bens, tema que proporcionou a demonstração de diversas dúvidas pelos participantes e que foi bastante debatido durante a aula.
Participaram desta 9ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Alfredo Marcondes, Anhumas, Caiurá, Dracena, Emilianopolis, Flora Rica, Irapuru, Junqueiropolis, Martinopolis, Mirante do Paranapanema, Monte Castelo, Narandira, Osvaldo Cruz, Pacaembu, Panorama, Pacaembu, Paraguaçu-Paulista, Piquerobi, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Regente Feijó, Rosana, Sandovelina, São João pau D¿Alho, Teodoro Samapio, Tupi Paulista.
Participe e deixe seu comentários sobre o Curso Prático Teórico de Qualificação Registral no Fórum de Discussão da Arpen-SP:
1° Passo: Acesse o site da Arpen-SP (www.arpensp.org.br);
2° Passo: Por meio do site da Arpen-SP, acesse o sistema da Intranet;
3° Passo: Em Inbox da Arpen-SP clique em Fórum da Arpen-SP;
4° Passo: Aparecerá uma lista de Fóruns. Clique em Curso de Qualificação Registral;
5° Passo: Escolha o tema no qual deseja fazer um comentário;
6° Passo: Clique em enviar mensagem - escreva o comentário e clique em salvar;
Não há limites de comentários, nem de postagens.
Participe e nos ajude a fazer um curso ainda melhor!

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 21/07/2009

Cartório de Nova Campina participa da campanha de Mutirão de Documentação Rural no Sudoeste Paulista

Nos dias 16 e 17 de julho, o cartório de Registro Civil de Nova Campina, administrado pela Oficiala Luciana de Ornellas Ribeiro, participou da segunda etapa 2009 do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado no Estado de São Paulo, fruto da parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento está priorizando o atendimento nas regiões beneficiadas pelo programa Territórios da Cidadania.
De acordo com a Oficiala de Nova Campina, foi uma idéia excelente promover esse mutirão na região do Sudoeste Paulista. "Temos muita necessidade de campanhas sociais aqui na região. Esse projeto de emitir documentos gratuitamente veio beneficiar toda a população”, explicou Luciana.
Nos dois dias de evento em Nova Campina foram emitidos um total de 138 pedidos, todos sendo 2° vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, sendo que 86 foram para a própria cidade e 52 pedidos para outras cidades.
Percorrendo a região do Sudoeste Paulista, o mutirão focará mais dois municípios – Ribeirão Grande e Capão Bonito, cujos mutirões acontecerão até o final de julho. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os principais documentos emitidos foram registro civil de nascimento e casamento, carteira de identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de trabalho, previdência social e inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A iniciativa tem como objetivo a emissão, totalmente gratuita, de documentos civis e trabalhistas, além de promover ações educativas sobre a importância dos documentos, e dar acesso ao registro previdenciário, para possibilitar o requerimento de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade. O MDA aponta ainda que as ações dos programas de documentação são voltadas às trabalhadoras rurais, no entanto, qualquer pessoa pode buscar os locais de atendimento.
O mutirão é uma realização da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo (DFDA-SP), da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Local e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também apoiaram o evento, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) juntamente com o Oficial de Registro Civil, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a Secretaria do Desenvolvimento Territorial (CATI/SDT), o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, a CATI, a Secretaria da Saúde e outros.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de ImprensaData Publicação : 21/07/2009

Arpen-SP participa de Mutirão de Documentação Rural em Bom Sucesso de Itararé

Programa em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário percorrerá municípios da região do Sudoeste Paulista nos meses de junho e julho.

Bom Sucesso de Itararé (SP) - Nos dias 14 e 15 de julho, a cidade de Bom Sucesso de Itararé participou do segundo mutirão da segunda etapa 2009 do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado no estado de São Paulo, fruto da parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento está priorizando o atendimento nas regiões beneficiadas pelo programa Territórios da Cidadania.
Durante os dois dias do mutirão a Arpen-SP esteve presente para emitir os pedidos de 2° via de certidões, na cidade que não possuí cartório no município, e cujos registros são efetuados no Registro Civil de Itararé.
Valentina Ferreira, dona de casa, esteve no mutirão para pedir os registros de nascimentos de seus filhos. “Foi Deus que mandou vocês aqui, esse projeto nos deixa muito feliz. Como é importante uma ajuda neste sentido de emissão de documentos gratuitos para nós”, comentou.
No evento foram emitidos 130 pedidos, todos sendo 2° vias de certidões de nascimento, casamento e óbito. Sendo que 127 foram pedidos de nascimento e 03 foram pedidos de casamentos.
Compareceu na ação, Elizana Andrade, dona de casa, que solicitou as certidões de nascimentos de seus filhos. "Adorei a notícia de que teria um mutirão na nossa cidade, é muito bom arrumar nossos documentos", disse. Outro morador da cidade comentou sobre o evento. “Hoje vou fazer vários documentos ao mesmo tempo, quero regularizar tudo que puder com este mutirão”, completou Francisco Ferreira.
Maria Suely, moradora da cidade, também compareceu ao evento. "Eu acho muito importante esses eventos, ajuda todos os moradores, pois não temos cartório aqui e para irmos para outra cidade é muito difícil", finalizou.
Percorrendo a região do Sudoeste Paulista, o mutirão focará mais três municípios - Nova Campina, Ribeirão Grande e Capão Bonito, cujos mutirões acontecerão até o final de julho. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os principais documentos emitidos foram registro civil de nascimento e casamento, carteira de identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de trabalho, previdência social e inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A iniciativa tem como objetivo a emissão, totalmente gratuita, de documentos civis e trabalhistas, além de promover ações educativas sobre a importância dos documentos, e dar acesso ao registro previdenciário, para possibilitar o requerimento de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade. O MDA aponta ainda que as ações dos programas de documentação são voltadas às trabalhadoras rurais, no entanto, qualquer pessoa pode buscar os locais de atendimento.
O mutirão é uma realização da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo (DFDA-SP), da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Local e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também apoiaram o evento, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) juntamente com o Oficial de Registro Civil, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a Secretaria do Desenvolvimento Territorial (CATI/SDT), o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, a CATI, a Secretaria da Saúde e outros.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 16/07/2009

Arpen-SP participa da campanha de Mutirão de Documentação Rural em Iguape

A Oficiala Márcia Aparecida Dias Maciel realiza atendimento durante mutirão de documentação na cidade de Iguape

Iguape (SP) - Nos dias 14 e 15 de abril, o cartório de Registro Civil de Iguape, administrado pela Oficiala Márcia Aparecida Dias Maciel participou do quinto mutirão de 2009 do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado no estado de São Paulo, fruto da parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

O evento está priorizando o atendimento nas regiões beneficiadas pelo programa Territórios da Cidadania. De acordo com a Oficiala, o mutirão foi uma idéia ótima para a população.

"É muito bom acontecer um evento desse tipo na nossa região, pois temos uma população muito carente. Eu também fiquei muito feliz em poder participar, pois sempre tive vontade de promover uma campanha assim, então poder estar em um evento desse nível, já me deixou contente", comentou Márcia.

O cartório de Iguape realizou um total de 52 pedidos de 2° vias de certidões, entre nascimentos, casamentos e óbitos. "Esse mutirão é excelente, proporciona muita dignidade para nós cidadãos", disse Regiane Aguiar. Ana Cristina de Souza compareceu a ação para solicitar a 2° via da certidão de nascimento.

"Assim que fiquei sabendo do mutirão corri para fazer os pedidos de documentos que preciso, pois é uma oportunidade boa para nós que temos que pagar por qualquer documento que queremos", falou a moradora.Francisco Xavier aproveitou para pedir a 2° via da sua certidão de casamento. "Adorei essa novidade aqui na cidade, deveria ficar mais dias, para aproveitarmos melhor todos os serviços", afirmou o morador.

Percorrendo a região do Vale do Ribeira, o mutirão focará mais dois municípios até o final de abril. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os principais documentos emitidos foram registro civil de nascimento e casamento, carteira de identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de trabalho, previdência social e inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

A iniciativa tem como objetivo a emissão, totalmente gratuita, de documentos civis e trabalhistas, além de promover ações educativas sobre a importância dos documentos, e dar acesso ao registro previdenciário, para possibilitar o requerimento de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade. O MDA aponta ainda que as ações dos programas de documentação são voltadas às trabalhadoras rurais, no entanto, qualquer pessoa pode buscar os locais de atendimento.

O mutirão é uma realização da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo (DFDA-SP), da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Local e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também apoiaram o evento, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) juntamente com o Oficial de Registro Civil, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a Secretaria do Desenvolvimento Territorial (CATI/SDT), o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, a CATI, a Secretaria da Saúde e outros.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa
Data Publicação : 22/04/2009

Ribeirão Preto reúne 80 inscritos e inicia módulos da 8ª edição do Curso de Qualificação Registral

Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.
Ribeirão Preto (SP) - A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu sequencia, neste final de semana, (11 e 12 de julho), em Ribeirão Preto, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da 8ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu 80 pessoas na Regional.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (18 e 19 de julho), os participantes da 8ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.
O curso realizado na regional de Ribeirão Preto teve sua abertura realizada pelo Diretor Regional Adjunto, Fernando Marchesan Rodini Luiz, do 3° Cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, que também foi um dos professores, ministrando a aula sobre nascimento. "Eu agradeço em nome do Dr. Ademar Custodio a presença de todos e peço que vocês aproveitem ao máximo o curso, pois a idéia é padronizar os serviços e isso só acontecerá com a colaboração e a troca de informação durante as aulas", disse.
Participantes elogiam curso de capacitação registral
A primeira palestra do sábado abordou o tema Organização Administrativa, assunto que contou com amplo debate por parte dos participantes, e foi ministrado pelo professor Lucas de Arruda Serra, que abriu sua exposição agradecendo a presença de todos e elogiando a coordenadora do curso, Maria do Socorro, pela iniciativa. "Primeiramente eu quero agradecer a Dra. Maria do Socorro por planejar esse curso, agradeço também aos presidentes da Arpen-SP por proporcionar a nós professores e vocês alunos a qualidade das aulas".
Em sua apresentação, Serra falou respeito de leis federais, das normas de serviço, destacando os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Falou ainda sobre a adesão de outros estados à Intranet da Arpen-SP e modelos de formulários de busca de certidões. Em seguida, apontou temas relevantes sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios.
Sua aula foi seguida à risca pela apostila que é elaborada para um melhor estudo dos participantes. Durante a aula, o professor foi bastante questionado quando chegou a discussão sobre o item de recebimento pelos atendimentos feito ao telefone, principalmente na questão da remessa das informações de ressarcimento ao Sinoreg-SP.
"O curso é muito bom, muito viável para nós que trabalhamos em cartórios, padronizando o atendimento e quem ganha é o publico. A Arpen-SP está muito a frente proporcionando esse evento", disse o Oficial Substituto do 2° cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto, Kennedy Leandro. "Esse curso é muito importante para nossa atualização como profissionais, precisamos entender que existe evolução e acompanhar esse desenvolvimento", completou Elizabeth Paes de Almeida, Oficiala substituta do 1° cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto.
Lucas tratou ainda sobre os tipos de certidões, a gratuidade e suas planilhas, e a importância do carimbo de isenção de emolumentos e a sua não adulteração. Destacou também o investimento, por parte dos Oficiais, na acessibilidade de suas serventias e a disposição da tabela de emolumentos em suas dependências. Seguiu-se ainda a apresentação dos classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento.
Ainda coube ao primeiro palestrante abordar em sua apresentação os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.
"Achei a iniciativa excelente, os professores estão de parabéns e além disso, é uma oportunidade para nossa reciclagem, precisamos de cursos desse tipo com mais freqüência", afirmou a escrevente do cartório de Registro Civil de Pontal, Patrícia Nobrega.
O segundo professor de sábado, Fernando Marchesan Rodini Luiz, antes de iniciar sua aula agradeceu a Arpen-SP e fez uma homenagem ao seu pai que é o oficial titular do 3° cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto. "Eu agradeço a Arpen-SP por proporcionar a oportunidade de eu estar aqui a frente ministrando essa aula. Essa possibilidade de estar aqui hoje falando para todos vocês deve-se aos conhecimentos que adquiri nos meus 17 anos de trabalho como registrador civil e também nos conhecimentos que foram passados pelo meu pai durante todo esse processo", disse, emocionado. "Devido à força que ele me deu, acreditando no meu trabalho, que consegui estar diante de uma platéia e falar sobre um tema importante como este, o nascimento".
Fernando apresentou um breve histórico a respeito do tema, pontuando a Lei 1144/1861, a abolição da escravatura, a Proclamação da República e o Decreto nº 10/91, que regulamenta o Decreto nº 9.886/88, tornando o obrigatório o Registro de Nascimento para todos os cidadãos brasileiros. Também focou a Lei 11.790/2008, que trata sobre o tema de registro tardio, explicando todos os fatores que geram um registro feito fora do prazo. Em seguida, foi abordado o conceito, competência e incompetência. Destacou também a importância de erradicar o subregistro, e a questão envolvendo o plantão que os cartórios de Registro Civil realizam.
Fernando falou ainda sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes, levantando algumas questões a respeito da aceitação ou não de CNH vencida, da carteira de trabalho e DNV rasurada. A platéia participou ativamente das discussões a cerca do tema nascimento com duvidas e sugestões.
"Este curso é maravilhoso, muito bom, ótimo, só tenho elogios para esse evento que a Arpen-SP esta desenvolvendo", comentou Virlei Antonia Nocera, Oficiala do cartório de Registro Civil de Dumond.
Oficiais aprovam palestras sobre Livro E e Casamento em Ribeirão Preto
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Ribeirão Preto. Coube à professora Dóris de Cássia Alessi apresentar o tema. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, a palestrante, que discorreu sobre o tema prendendo a atenção dos participantes com a apresentação de diversos exemplos de casos, a professora também incentivou a participação de todos para deixar a palestra mais interessante.
"O curso é excelente, muito produtivo. Esta é uma fase que temos que aproveitar para enriquecer nossos conhecimentos. A Arpen-SP está de parabéns", disse o Oficial de Sertãozinho, Fernando Oliveira.
Em sua apresentação, Dóris destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior, questão que gerou bastante polêmica, e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso é muito interessante, alem de ser fundamental para conseguirmos unificar os serviços cartorários. A Arpen-SP esta de parabéns em investir nesse trabalho", disse Antonio Ernesto Rodini, Oficial do 3° cartório de Registro Civil de Ribeirão Preto e Diretor Regional da Arpen-SP. "O curso é muito importante para a organização das serventias, estava faltando isso para conseguirmos ter um bom atendimento nas serventias", completou Maria Clara Fernandes Castilho Garcia, Oficiala de Registro Civil de Pitangueiras.
Coube ao professor Sidney Pellici Monteiro encerrar o primeiro final de semana do curso de Qualificação Registral em Ribeirão Preto ao falar sobre o tema Casamento. Sidney iniciou sua apresentação falando sobre conceitos e capacidade, destacando diversos casos sobre os impedimentos para o ato. Em seguida, foram abordados os regimes de bens, destacando a importância do dever do Oficial na divulgação das informações necessárias para o ato.
Sua aula foi bem produtiva, pois o professor conseguiu falar sobre o tema de maneira objetiva, mesmo com as dúvidas que surgiram e o debate muito grande sobre o tema, principalmente quando abordou a questão dos bens. Sidney conseguiu fazer com que todos participassem, mas ao mesmo tempo, não perdeu o controle da aula, foi um sucesso a sua apresentação.
"Este curso é muito importante. A Arpen-SP promover esse curso com a intenção de padronizar os serviços é excelente, além disso, acho muito bom a integração que acontece entre os participantes. Outro fator que acho positivo nesses cursos é que os assuntos não se esgotam quando acabam as aulas, eles permanecem para buscarmos mais conhecimentos, ainda acho muito proveitoso porque apesar de estar sendo especifico para o registro civil, nós de cartório de notas podemos aproveitar 100% do que é dito para nosso dia a dia", disse a escrevente do 1º Tabelionato de Notas de Sertãozinho, Vanessa Capellossi.
Participaram desta 8ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Brodwski, Cajuru, Dumont, Guatapará, Jaboticabal, Luiz Antonio, Monte Alto, Orlândia, Pitangueiras, Pontal, Pradópolis, Ribeirão preto, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho.
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Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 14/07/2009

Cartórios de Guapiara e Buri participam da campanha de Mutirão de Documentação Rural no Sudoeste Paulista

Nos dias 30 de junho e 1 de julho, o cartório de Registro Civil de Guapiara, administrado pelo Oficial Mario Bueno de Sampaio, e nos dias 2 e 3 de julho, o cartório de Registro Civil de Buri, administrado pela Oficiala Maura Aparecida Monteiro Spaento, participaram da segunda etapa 2009 do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural, realizado no Estado de São Paulo, fruto da parceria entre a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) e Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O evento está priorizando o atendimento nas regiões beneficiadas pelo programa Territórios da Cidadania.
De acordo com a Oficiala de Buri, foi uma idéia excelente promover um programa de documentação priorizando as trabalhadoras rurais. "Nos dois dias, nós atendemos muitas pessoas. Todos que compareceram foram atendidos, foi um trabalho grande de executar, mas muito proveitoso", explicou Maura Aparecida.
O Oficial de Guapiara relata que foi um dos melhores projetos que ocorreu na cidade, em relação, a pedidos de documentos. “Foram dois dias de intenso movimento, todo mundo queria arrumar seus documentos e aproveitar a gratuidade, trabalhamos com prazer”, disse Mario Bueno.
Nos dois dias de evento em Guapiara foram emitidos um total de 454 pedidos, todos sendo 2° vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, sendo 37 para outras cidades. Em Buri, nos dois dias de evento foram emitidos um total de 171 pedidos, todos sendo 2° vias de certidões de nascimento, casamento e óbito, sendo 51 para outras cidades.
Percorrendo a região do Sudoeste Paulista, o mutirão focará mais quatro municípios – Bom Sucesso do Itararé, Nova Campina, Ribeirão Grande e Capão Bonito, cujos mutirões acontecerão até o final de julho. Conforme a assessoria de imprensa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), os principais documentos emitidos foram registro civil de nascimento e casamento, carteira de identidade, cadastro de pessoas físicas (CPF), carteira de trabalho, previdência social e inscrição no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).
A iniciativa tem como objetivo a emissão, totalmente gratuita, de documentos civis e trabalhistas, além de promover ações educativas sobre a importância dos documentos, e dar acesso ao registro previdenciário, para possibilitar o requerimento de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e salário-maternidade. O MDA aponta ainda que as ações dos programas de documentação são voltadas às trabalhadoras rurais, no entanto, qualquer pessoa pode buscar os locais de atendimento.
O mutirão é uma realização da Delegacia Federal do Desenvolvimento Agrário em São Paulo (DFDA-SP), da Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Prefeitura Local e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Também apoiaram o evento, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) juntamente com o Oficial de Registro Civil, a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (ITESP), a Secretaria do Desenvolvimento Territorial (CATI/SDT), o INSS, a Caixa Econômica Federal, a Secretaria de Segurança Pública, o Ministério do Trabalho, a CATI, a Secretaria da Saúde e outros.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 08/07/2009

Entrevista com o Oficial de Carazinho - Antônio Luís Carbonari

Antônio Luís CarbonariMestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento

Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carazinho – RS

Oficial de Registro há 16 anosNatural de Sarandi – RS

Nascido em 19/12/1964

Antônio Luís Carbonari é Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carazinho-RS. Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Nooroeste do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo-RS.

Antônio Luís Carbonari foi escolhido para conceder essa entrevista a Arpen-Brasil para esclarecer dúvidas comuns sobre Registro Civil, alem de poder mostrar seu novo livro: “Direito à Identidade e Cidadania. As conseqüências da falta de registro de nascimento, para falar sobre cidadania, proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos”, que traz informações especiais para os registradores civis.

O autor diz por que escreveu um livro sobre a questão de cidadania e registro civil. “Eu sempre ouvia críticas na imprensa e do próprio governo que precisaríamos tornar o registro de nascimento gratuito para acabar com o sub-registro.

Então escrevi este livro: “Direito à Identidade e Cidadania. As conseqüências da falta de registro de nascimento”, para falar sobre cidadania, proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos”. É uma obra destinada ao leitor que se preocupa em conhecer alternativas que possam diminuir as desigualdades sociais. Sua obra “Direito à Identidade e Cidadania. As conseqüências da falta de registro de nascimento, para falar sobre cidadania, proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos” apresenta um estudo teórico e prático, com detalhamento metodológico, sobre a cidadania, a proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos.

O livro apresenta ainda uma análise dos direitos de personalidade e, fazendo um paralelo com a pesquisa de campo, registra a influência quantitativa da falta de registro de nascimento na concretização da cidadania. É uma obra destinada ao leitor que se preocupa em conhecer alternativas que possam diminuir as desigualdades sociais.

O livro apresenta uma análise dos direitos de personalidade e, fazendo um paralelo com a pesquisa de campo, registra a influência quantitativa da falta de registro de nascimento na concretização da cidadania. É uma obra destinada ao leitor que se preocupa em conhecer alternativas que possam diminuir as desigualdades sociais.

O livro foi lançado no dia 06.06.2009, na cidade de Carazinho. Estavam presentes 140 colegas Notários e Registradores.

O livro pode ser adquirido pelo site (www.livrariafabris.com.br) - somente pela internet.A obra foi construído num período de três anos, sendo que numa primeira etapa foram feitas leituras das obras que dão embasamento ao livro: cidadania, direitos humanos, dignidade, espaço público, direito à identidade, o que é ser cidadão hoje e história do Brasil, referente aos direitos sociais.

A segunda etapa envolve a pesquisa qualitativa, para a qual foi necessário efetuar várias visitas para fazer as entrevistas e digitalizá-las. As entrevistas integrais estão no apêndice do livro. O livro é fruto de uma dissertação de mestrado, assim o orientador da parte teórica foi o professor Darcísio Correa e da parte da pesquisa qualitativa a professora da área da sociologia Rosangela Werlang.

Entrevista:

1) Em que medida a identidade jurídica influencia na concretização da cidadania?

Essa é a questão fundamental, é o problema central e que ensejou grande dedicação e pesquisa. Para responder a essa questão foi necessário desenvolver todos os conceitos básicos desde cidadania até a pesquisa de campo. Mas, em síntese o registro de nascimento ou a identidade jurídica é essencial em uma sociedade solidária, em que o respeito e o reconhecimento do outro ser humano efetivamente são vivenciados. Na sociedade em que as pessoas têm trabalho digno, moradia, assistência a saúde, educação e efetivamente participam das riquezas nacionais, então poderíamos dizer que a identidade jurídica tem um papel fundamental na concretização da cidadania. È o instrumento adotado pelo Estado para identificar os indivíduos na sociedade. Essa identidade é adquirida com o registro de nascimento, efetuado no registro civil, dando publicidade ao ato de registrar e criando a presunção de veracidade, que servirá para comprovar que aquela pessoa é única no universo com os dados ali constantes, tais como: nome data de nascimento, filiação, avós paternos e maternos e é um direito fundamental da pessoa humana. Por outro lado, em uma sociedade marginalizada, que não tem acesso ao trabalho formal, a assistência a saúde, moradia digna, em que o indivíduo não consegue suprir suas necessidades básicas a identidade jurídica fica em segundo plano, pois o que tem importância para essa pessoa é a luta diária para garantir a sua sobrevivência e de sua família.

2) Quais foram as dificuldades encontradas para elaborar essa obra, tendo em vista conceitos complexos como por exemplo, dignidade humana, direitos humanos, cidadania e espaço público?

Esses temas têm conceitos próprios, individuais que sofrem influência em cada país ou época que são estudados e a literatura estrangeira é excelente, mas de difícil acesso e as obras brasileiras são ótimas, mas raras. Entretanto, com as obras disponíveis foi necessário muito tempo de leitura para entender que eles se interligam um com o outro, mas ao mesmo tempo tem conceitos distintos e importantes. As próprias entrevistas não foram fáceis, pois foi necessário quebrar barreiras para que os entrevistados ficassem a vontade para falar de suas vidas, para confessar situações constrangedoras, pois é normal o ser humano não querer expor os seus problemas e de sua família.

3) Do que as pessoas precisam para dar mais importância ao registro de nascimento?

As pessoas que têm um mínimo de qualidade de vida dão importância para o registro de nascimento, tanto que poderíamos dizer que na região sul e sudeste (São Paulo, por exemplo, pelos dados estatísticos são poucas pessoas que não estão registradas), a quase totalidade da população tem o registro de nascimento e é indispensável para a sua cidadania. Mas o que nos preocupa são aquelas pessoas que não tem o documento e nem procuram fazê-lo, porém não podemos culpá-los, pois nós estamos tão longe da realidade em que elas vivem que não conseguimos valorar o quanto elas precisam lutar para conseguir as mínimas condições de vida, e enquanto esta situação fática não mudar estas pessoas não vão considerar importante a certidão de nascimento. Elas vivem amontoadas nas favelas, sem água encanada, sem rede de esgoto e jogados a própria sorte (Essas situações foram verificadas pessoalmente e vocês podem conferi-las ao ler as entrevistas no apêndice no final do livro). Para que este indivíduo passe a dar valor ao registro de nascimento é preciso que ele participe da divisão das riquezas nacionais e para isso ele deve estar inserido na sociedade por meio de um trabalho digno, assistência a saúde, moradia digna, educação, etc.

4) Diante da preocupação do governo e da sociedade com a falta de registro de nascimento, a questão que me fez pensar é a seguinte: onde está localizado o problema da falta de identidade jurídica?

A resposta está na miséria e exclusão social que permeia a vida das pessoas. Poderíamos dizer que uma coisa leva a outra, pois se não temos registro de nascimento não haverá a possibilidade de melhorar de vida, pois não é possível obter os outros documentos, especialmente a carteira de trabalho. Mas, na prática é diferente, porque essas pessoas já não têm esperança de melhorar de vida e a luta pela sobrevivência virou uma rotina, diariamente este indivíduo tem a preocupação de como será o amanhã, pois precisa conseguir comida para seus filhos e enquanto esta for a sua prioridade, não haverá preocupação com a identidade jurídica.

5) Qual foi o seu objetivo ao fazer um livro abordando o tema: “Direito à identidade e cidadania”?

Eu sempre ouvia críticas na imprensa e do próprio governo que precisaríamos tornar o registro de nascimento gratuito para acabar com o sub-registro. Desde o ano de 1997 o registro de nascimento é gratuito e apesar de todos os esforços do governo e, principalmente de todos os colegas registradores e das entidades de classe, mesmo assim continuamos com problemas de sub-registro. Alguns colegas já implantaram o registro nas maternidades e mesmo assim continua o problema, pois ainda há crianças que nascem em domicílio e por mais eficiente que for o colega para garantir o registro para todos, mesmo assim alguma pessoa em algum lugar vai ficar sem registro. Eu penso que a cidadania é uma conquista, mas para isso são necessárias condições mínimas de qualidade de vida, por isso sem que a pessoa busque os seus espaços não adianta o Estado querer oferecer de cima para baixo o registro de nascimento. Não quero dizer com isso que o Estado abandone os programas para erradicar o sub-registro, pois ao menos o registro de nascimento está dando um sinal que o Estado está preocupado com estas pessoas. No entanto, a solução do problema está em dar condições para que as pessoas não ocupem o seu pensamento diário com comida e se voltem para a conquista de seus direitos, para a conquista de seu espaço público, aí teremos efetivamente pessoas cidadãs.

6) Qual o sentido de todo o ser humano ser livre?

Na época dos romanos ser livre tinha um significado, na revolução francesa outro significado e, atualmente um novo significado. Ou seja, enquanto se admitia a escravidão, ser livre era não ter dono. Na época da revolução francesa a liberdade era necessária para a formalidade dos negócios e hoje significa ter as mesmas oportunidades e direitos que todos os demais indivíduos na sociedade, que sejam detentoras não só do direito, mas do efetivo gozo dessa liberdade que é alcançada com a fruição dos bens materiais e que vai até a liberdade de pensamento e ações. As pessoas que não tem escolha em relação ao trabalho ou a sua moradia, e aqui estou falando de pessoas que vivem num barraco e trabalham de dia para poder comer a noite, daí podemos dizer que estas pessoas são livres? A liberdade pressupõe cidadania, pois quando as pessoas só pensam nas necessidades primárias não há liberdade para lutar por seus direitos prescritos na declaração dos direitos humanos ou na constituição federal.

7) O senhor fala em seu livro de direitos da personalidade ou direito personalíssimo. Explique para nós com um exemplo do cotidiano.

O reconhecimento de filho é um direito personalíssimo, pois somente os pais podem dizer que determinada pessoa é seu filho. E, já fui questionado por alguns colegas da seguinte forma: se esse é um caso de direito personalíssimo, então os menores de idade não precisariam de representação no momento do registro. A resposta está nos deveres dos pais de ampararem e pretenderem sempre o melhor para seus filhos ou, segundo Elimar Szaniawski, dentro da idéia de o pai ou a mãe possuírem o dever de velar pela vida, saúde, educação, desenvolvimento intelectual e pelas demais necessidades e interesses daquele que está sob o poder familiar. No livro foi mencionado também o direito de personalidade que é um status que oportuniza ao cidadão a conquista do espaço público e é de interesse público e compartilhado por todos e o Estado tem o dever de não cometer abusos em relação ao indivíduo. Quando falamos em direito de personalidade, estamos falando de direitos humanos.

8) Qual a finalidade, a importância, a segurança do Registro Civil para as pessoas começarem a entender melhor essa necessidade de portar um registro?

O registro civil é responsável pela segurança jurídica, pois todos os documentos emitidos pelo Oficial fazem prova plena em qualquer lugar em que forem apresentados, seja em relação à idade, ao nome, à filiação, ao estado civil, ao óbito, ao nascimento, a interdição; ao estado da pessoa do ponto de vista social, pois retrata toda a história da vida da pessoa, o núcleo familiar, seus ascendentes, com quem casou e finalmente como e quando “partiu”. O registro guarda a memória da sociedade.

9) Qual a diferença entre identidade social e identidade jurídica?

Identidade no sentido geral é o ser humano ser reconhecido ou pelo Estado ou pela sociedade e no caso do livro a pessoa pode ser identificada no âmbito jurídico ou na sociedade. Mas a questão trazida no livro quer demonstrar as diferenças antagônicas, pois enquanto algumas pessoas não têm o que comer outras tem mais dinheiro que o PIB de alguns países pobres. É uma crítica ao sistema todo, pois aqui a pessoa está, financeiramente, se confundindo ou se identificando como se fosse o Estado, mas não tem nenhuma obrigação que o Estado tem. A identidade jurídica da pessoa está relacionada ao reconhecimento pelo Estado da existência dessa pessoa e do direito ao nome e demais garantias individuais e a identidade social da pessoa começa na família e paulatinamente vai se inserindo na comunidade. Esses são os conceitos que conhecemos, mas que podem ter uma amplitude de interpretação maior do que imaginamos num primeiro momento. Esses conceitos não são estanques, pois não explicam tudo e, aí podemos ver que a sociedade não é justa, como o sistema todo também não é, e o exemplo colocado no trabalho, tirado do livro Modernidade Líquida de Zygmunt Baumann, é que os três homens mais ricos da terra têm uma riqueza privada maior que o produto nacional bruto somado dos 48 países mais pobres. Aqui está uma das causas das dificuldades de se resolver o problema daquele indivíduo que vive na miserabilidade, pois o próprio sistema marginaliza uns e privilegia outros.

10) O que precisa ser mudado, melhorado no Brasil, para que a questão da cidadania seja resolvida, ou pelo menos avance no país?

Resolver o problema da cidadania é uma missão impossível, porque os países ricos não conseguiram solucionar o problema até hoje. Mas, para que o país avance é necessário um investimento da sociedade organizada e do próprio governo no sentido de propiciar a todos os cidadãos a participação na distribuição das riquezas, oferecendo condições para que todos tenham um trabalho digno, saúde, moradia. O auxílio de outras organizações é uma das saídas para que estas comunidades marginalizadas lutem pelo seu espaço público (que não é área real, está explicado no livro) e efetivamente caminhem no sentido de conquistar a cidadania. Um caminho apontado no livro é o sistema de redes e, hoje, com a internet avançou muito, principalmente na questão do meio ambiente, da luta das feministas e etc.

11) Ainda falando do Brasil, como o senhor vê a questão da falta de registro de nascimento no nosso país?

Se o governo desejasse por um fim a falta de registro de nascimento, investiria alguns milhões e registraria todos os brasileiros. Mas se poderia perguntar, isto resolveria o problema? É claro que não, porque no dia seguinte o ciclo começaria tudo novamente, então um programa sério buscaria combater o mal pela raiz, ou seja, fazendo com que a pessoa conquistasse o seu espaço e isto só se conquista com dignidade e cidadania e não é uma tarefa fácil. Aí voltamos aos conceitos lá do início do livro.

12) Para concluir até que ponto a falta de registro de nascimento interfere na concretização da cidadania?

É o que foi respondido na primeira questão. Mas eu diria que enquanto não forem resolvidos os problemas sociais: pobreza, falta de moradia digna, trabalho digno, saúde, alimentação – vamos permanecer a vida inteira com propaganda na televisão pedindo para as pessoas irem ao Cartório registrar o filho. As pessoas precisam acreditar que realmente a certidão de nascimento faz diferença para a vida delas e se elas não têm o que comer, não será a certidão que por um milagre vai resolver o seu problema. Mas, esta questão está bem explicada no livro e gostaria que não me entendessem mal, isso não quer dizer que a certidão não é importante, porém ao nos colocarmos no lugar de uma destas pessoas nós vamos ver que a sobrevivência é a prioridade. O Estado está longe para as necessidades primárias, porque para a certidão de nascimento ele estaria perto e o que resolveria isto para ela? O registro de nascimento será valorizado na proporção que as pessoas participarem das riquezas nacionais e dos demais direitos que já foram mencionados, especialmente alimentação, assistência a saúde, moradia digna, educação e trabalho digno.

Escrita por Angely Biffi

Fonte: Arpen-Brasil

Publicação: 03/07/2009

Regional de Franca inicia módulos da 6° edição do Curso de Qualificação Registral

Auditório lotado acompanhou as aulas sobre Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento. Próximo final de semana terá temas dos módulos 3 e 4.
Franca (SP) ¿ Neste sábado e domingo (27e 28 de junho) a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) deu seqüência, em Franca, ao seu grande projeto de qualificação e padronização dos serviços de Registro Civil no Estado, com a realização da 6ª edição do curso de Prático Teórico de Qualificação Registral, que reuniu cerca de 60 pessoas na Regional.
Neste primeiro final de semana do curso, foram debatidos os principais assuntos relacionados aos temas de Organização Administrativa, Nascimento, Livro E e Casamento, temas pertencentes aos módulos 1 e 2. No próximo final de semana (4 e 5 de julho), os participantes da 6ª edição do curso de Qualificação Registral completarão sua capacitação com a realização do módulo 3 (Óbito e Procuração) e módulo 4 (Autenticação de Livros Comerciais e Averbações e Anotações). Ao final destas aulas, os participantes receberão um "Certificado de Conclusão", que certificará sua formação no curso prático teórico de Qualificação Registral.
O curso realizado na regional de Franca contou com a presença do Oficial Regional e Diretor Regional de Franca e Oficial de Batatais, Willian Furlani que convidou os participantes a debaterem todas as dúvidas relacionadas aos atos praticados nos cartórios de Registro Civil. "Agradeço a Arpen-SP por esse oportunidade de ter um curso na nossa região. É muito bom fazer o curso para qualificar nossos profissionais, pois vocês tem uma grande oportunidade de esclarecer suas dúvidas e de iniciarmos um processo de padronização dos serviços em todo o Estado", disse.
Participantes elogiam curso de capacitação registral
Primeiro professor a ministrar sua aula no curso Prático Teórico de Qualificação Registral, José Luis Rodrigues Alves Júnior, abriu sua exposição sobre o tema Organização Administrativa agradecendo a presença dos participantes e destacando os objetivos principais do curso instituído pela Arpen-SP. "Agradeço muito a confiança da Arpen-SP e o convite para participar de um projeto inovador como este, que auxiliará muitos cartórios na prática do dia a dia e também a nossa atividade, pois promoverá uma uniformização de procedimentos", destacou.
Em sua apresentação, Alves Júnior destacou os princípios da segurança jurídica, da publicidade dos atos e da qualificação registral e notarial. Em seguida falou sobre cada um dos livros utilizados no registro civil, no tabelionato de notas, além dos demais livros obrigatórios. Seguiu-se ainda a apresentação dos classificadores e sua divisão por especialidades, número de pastas e seus classificadores, termos de abertura e encerramento, numeração das folhas arquivadas e ordem legal no arquivamento.
"O curso está sendo muito importante para nós nos atualizarmos e conseguirmos tirar todas as nossas dúvidas", disse o Oficial do município de Miguelópolis, Renato de Oliveira. A escrevente de Miguelópolis, Brígida Andreo, completou. "A aula está bem interessante, vale a pena acompanhar um curso desse tipo, pois está renovando nosso serviço".
Ainda coube ao primeiro palestrante abordar em sua apresentação os classificadores de normas, atos normativos, decisões, arquivo de papéis, documentos, sistemas, livros de registro civil, departamento pessoal, anexo de tabelionato, além das obrigações gerais dos responsáveis pela delegação.
"O curso é ótimo, uma iniciativa excelente, mas acho difícil uniformizar os pensamentos, eu concordo com muita coisa que eles disseram, porém outras sou contra", disse o Oficial de Morro Agudo, Lair Franzoni Junior. "A Arpen-SP está de parabéns pelo curso que está promovendo para nós do registro civil. É muito bom podermos nos atualizar e esclarecer todas as dúvidas", completou a escrevente do 2° de Franca, Adriana Martins.
Abrindo a exposição sobre o tema Nascimento, o professor Leonardo Munari de Lima iniciou sua aula falando sobre conceito, competência, incompetência, prazos e obrigatoriedade para o registro de nascimento. Em seguida falou sobre as pessoas legitimadas a prestar a declaração, o processo de identificação do declarante e do nascimento, encerrando sua apresentação ao destacar os elementos do assento e alguns modelos que constavam na apostila distribuída a todos os participantes.
"Este curso é muito importante para esclarecer nossas duvidas e principalmente para padronizar os nossos atos, pois antes cada serventia tinha uma interpretação de como agir, a partir desse curso, vamos conseguir fazer com que todos trabalhem iguais", disse Émerson Acosta, escrevente do 1° Subdistrito de Franca.
Oficiais aprovam palestras sobre Livro E e Casamento em Franca
A aula sobre o Livro E abriu as palestras de domingo do curso Prático Teórico de Qualificação Registral ministrado na Regional de Franca. Coube ao professor Fabrício Marchi de Brito apresentar o tema. Com o curso composto por uma apostila bastante completa, o palestrante discorreu sobre o tema durante as 2 horas e prendeu a atenção dos participantes.
"Estávamos precisando de um curso que abordasse esses tipos de assuntos para uniformizar e atualizar os cartórios do Estado de São Paulo", disse Melina Paula Silva, Oficiala Substituta de Patrocínio Paulista. "Todos esses assuntos que estão sendo tratados nas aulas são importantes para o bom funcionamento do cartório, além disso aprender mais é sempre bom para o ser humano, assim renovamos nossas idéias", disse Vanessa Reis, estagiária do Município de Restinga.
Em sua apresentação, o palestrante destacou os aspectos gerais do Livro E, os atos passíveis de registro, como a emancipação, interdição, ausência, morte presumida, opção de nacionalidade, traslados de registros realizados no exterior e inscrições das separações judiciais e consensuais, dissoluções de casamento de estrangeiro, conversões de divórcio, divórcio direto, nulidades e anulações de casamento resultantes de mandados judiciais.
"O curso é excelente. Está tirando todas as dúvidas que tinha sobre esses assuntos polêmicos que tratamos diariamente no cartório. Além disso, é muito prático, dinâmico e participativo para todos nós", disse Maria Paula, escrevente do 1° Subdistrito de Franca.
Coube ao professor Fabiano Tadeu de Campos encerrar o primeiro final de semana do curso de Qualificação Registral em Franca ao falar sobre o tema Casamento, em apresentação que contou com amplo debate por parte dos participantes. Para a Oficiala de Itirapuã, Fabiana Naldi, o curso é muito bom, mas deveria estar mais definido. "A idéia do curso achei muito válida, mas pensei que os professores iriam vir com os pensamentos mais definidos e passarem para nós as soluções, o como agir dentro do cartório e não ficar discutindo e tendo idéias durante as aulas", disse.
Em sua apresentação, Fabiano destacou os processos do casamento civil, como a habilitação, capacidade, impedimentos, causas suspensivas, oposição dos impedimentos e das causas suspensivas, existência, validade e eficácia do casamento. Abordou ainda a questão envolvendo os diferentes regimes de bens, tema que proporcionou a demonstração de diversas dúvidas pelos participantes e que foi bastante debatido durante a aula.
Participaram desta 6ª edição do curso Prático Teórico de Qualificação Registral os cartórios de Batatais, Cristais Paulistas, Franca, Guará, Itirapuã, Jeriquara, Miguelopolis, Morro Agudo, Patrocínio Paulista, Pedregulho, Restinga, Santo Antonio da Alegria, São Jose da Bela Vista.
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Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Data Publicação : 29/06/2009