Cobertura Especial - Guarujá (SP) - "Os Reflexos do Estatuto da Família no Registro Civil" é debatido no Encontro da Arpen-SP

Euclides de Oliveira, presidente do IBDFam-SP, abordou os Reflexos do Direito de Família no Registro Civil

Presidente do IBDFam-SP falou sobre o projeto que altera sensivelmente o Direito de Família.Na sequência das palestras do terceiro dia de palestras do 10° Encontro Estadual do Registro Civil, que está sendo promovido pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) entre os dias 3 e 6 de dezembro no Casa Grande Hotel & Resort, no Guarujá, teve como primeiro palestrante da tarde o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seção São Paulo (IBDFam-SP), Euclides Benedito de Oliveira, que abordou o tema "O Estatuto das Familias e seu reflexo no registro Civil".

Para compor a sala de estudos desta palestra foram chamados o coordenador da apresentação e Oficial de registro civil do município de Diadema, Adauto Faria da Silva, o presidente do Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Irpen-PR), Robert Jonqvist, e o Diretor Regional de Presidente Prudente, Plínio Alessi. Abrindo a apresentação, o coordenador falou sobre ações que estão sendo coordenadas pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP) e enfatizou a importância do registro civil. "O registro civil e o registro imobiliário são atividades imprescindíveis para a população e para o Governo".

Em seguida, Adauto Faria da Silva anunciou a parceria entre a Arpen-SP e o IBDFam-SP para a instituição do primeiro prêmio de monografia registral, que premiará os registradores civis paulistas que se inscreverem para a apresentação de trabalhos relacionados à atividade do registro civil.Abrindo sua palestra, Euclides Benedito de Oliveira iniciou sua apresentação falando sobre a atual conjuntura existente no Direito de Família e as mudanças introduzidas pelo Código Civil de 2002.

"As pessoas entram nas nossas vidas por acaso, mas não é por acaso que elas permanecem. Se s pessoas permanecem em nossas vidas é por que criamos elos com elas, sejam elos divinos ou devido aos nossos comportamentos que fazem com que isso aconteça", disse.

O palestrante enalteceu ainda a criação do Memorial do Registro Civil, instituído pela Arpen-SP e aberto oficialmente no mês passado na cidade de São Paulo. "Este é um Memorial de muita importância para todos nós, para o País, por que perpetua a historia do Brasil, de suas personalidades e valoriza a atividade do registrador civil".O palestrante destacou ainda manchetes atuais dos jornais da semana que tratam essencialmente da Família brasileira que retratavam o estudo "Estatísticas do Registro Civil", divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) "cai o número de nascimento nos estados brasileiros"; "ainda existe o sub-registro, devido a distância e falta de recursos"; "desinteresse por casamento aumenta"; "família monoparental"; "aumento do número de separações e divórcios".

A seguir, o palestrante destacou o trabalho essencial do registrador civil, começando pelo ao primário, a certidão de nascimento, que possibilita a emissão dos demais documentos da vida da pessoa humana. "O registro de nascimento faz da pessoa um cidadão, o integra à sociedade.

Em seguida vem o casamento, a separação, a adoção, o reconhecimento da filiação, o regime de bens e óbito, todos os serviços importantes ao registrador civil".Mudanças introduzidas já no Novo Código Civil como a Lei 11.441/07 ¿ que permitiu as separações, divórcios, inventários e partilhas por escritura publica; a Lei 11.689/07 - guarda compartilhada; a Lei Maria da Penha - proteção contra violência domestica; e a Lei dos alimentos gravídicos - assistência a mulher grávida.

Em seguida o palestrante destacou os principais pontos do Estatuto da Família: casamento: habilitação simplificada; anulação do casamento: 180 dias; regime de bens: excluídos - participação final nos aquestos, separação obrigatória de bens; casamento nuncupativos; conversão da união estável em casamento; divórcio ampliado; filiação por reconhecimento direto ou judicial; averiguação da filiação; direito projetado, entre outros.

"Todas estas tarefas são muito importantes para o registrador civil e essas modificações interessam sem dúvida a todos os registradores também", afirmou. Para concluir sua apresentação, o palestrante destacou algumas sugestões para aumentar as competências dos cartórios de registro civil, com atribuições que hoje competem a outros segmentos.Ao final da apresentação, o palestrante foi homenageado pela Arpen-SP, com a entrega de um belo presente. Fechando a sala de estudos, o Diretor Regional de Presidente Prudente, Plínio Alessi, recebeu uma placa de ¿Honra ao Mérito¿ por seu trabalho à frente da região.

Escrita por Angely Biffi
Fonte : Assessoria de Imprensa
Data Publicação : 06/12/2008