Cobertura Especial - Guarujá (SP) - Encontro Estadual da Arpen-SP debate as "Novas Entidades Familiares"

A jurista Cláudia Stein em brilhante apresentação sobre o tema "As Novas Entidades Familiares", realizada durante o 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo

Jurista do IBDFam, Dra. Cláudia Stein encanta platéia com uma surpreendente palestra sobre as evoluções da família brasileira.

A palestra "As Novas Entidades Familiares", ministrada pela jurista Cláudi Stein, advogada membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFam) abriu, nesta sexta-feira (05.12) o terceiro dia do 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, evento que está sendo realizado pela Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Casa Grande Hotel & Resort, na cidade do Guarujá.

Para coordenar a palestra inaugural deste dia, compôs a sala de estudos o assessor especial da presidência para a área de Cidadania e Oficial do 40° Subdistrito da Capital, no bairro da Vila Brasilândia, Luiz Fernando Matheus, o Diretor Regional de Ribeirão Preto, Antonio Ernesto Rodini Luiz, e o 2° vice-presidente da Arpen-SP, José Cláudio Murgillo, Oficial de Registro Civil do município de Itu.Antes de iniciar a apresentação da palestra, o assessor especial da Arpen-SP para área de Cidadania, Luiz Fernando Matheus destacou a importância do evento e conclamou os registradores civis paulistas a participarem das constante iniciativas de Cidadania que a entidade vem se envolvendo, com o objetivo de aproximar cada vez mais os cartórios de suas comunidades, contribuindo efetivamente para uma mudança de imagem da categoria.

"Aqueles que ainda não aderiram às campanhas de cidadania da Arpen-SP, peço que reflitam e vejam como ajudar ao próximo é importante", destacou."O registro civil é muito importante para garantir todos os direitos fundamentais da pessoa humana".

Com esta frase, a jurista Cláudia Stein iniciou sua apresentação, destacando ainda a importância do registro civil na área de Família, citando como exemplos as transcrições de casamentos realizados no exterior. Já, falando sobre o tema de sua palestra, destacou. "Casamento é comunhão plena de vida", disse. "Só se admitia a concepção de família por meio do matrimônio, obrigatoriamente pelo casamento", destacou.

Em seguida, a palestrante passou a explicar todos os pontos do casamento e da separação, como a proibição de casamentos entre parentes em linha reta até o 3º grau. Dentre os diversos pontos abordados em sua palestra, estiveram a adoção , a inseminação artificial heterologa, quando a mãe pode registrar o filho normalmente, admitindo que o filho é de outro homem e que foi concebido por inseminação artificial.Outro ponto destacado em sua apresentação foi a alteração do regime de bens durante o casamento, quando existe a possibilidade de alterar o regime de bens a qualquer tempo durante a relação.

Destacou, no entanto, que as pessoas com mais de 60 anos não tem esta opção, só podendo se casar no regime de separação obrigatória de bens.A palestrante enfatizou as vantagens, desvantagens e implicações da escolha que o regime de bens pode causar, mas realçou a importância da busca da felicidade familiar. Neste momento, a palestrante abriu um espaço para destacar o trabalho do Cartório Itinerante da Arpen-SP.

"Esta ação dá dignidade à população carente", enfatizou.Em seguida a palestrante passou a focar o tema das possibilidades da união estável e da sua conversão. Um problema levantado pela palestrante quando o casal vive em união estável e depois resolvem se casar é com relação à data, porque no papel vai valer a data do ato do casamento e não do tempo que conviveram em união estável, por isso, ela diz que o essencial é lavrar uma escritura de pacto nupcial declarando todo o tempo que estiveram juntos, e aí sim, se consumar o casamento.Ainda falando sobre o tema da união estável, a palestrante falou sobre a união estável homoafetiva. Segundo Cláudia Stein não existe impedimento constitucional para esse tipo de relacionamento e isso já é uma realidade aqui no Brasil, citando o voto do desembargador do Rio Grande do Sul, Dr. Rui Portanova.

Também falou sobre a família mosaico, onde os pais que se casam pela segunda vez, assumem os filhos que vem do primeiro casamento.

A palestrante relatou exemplo de caso onde, em razão da relação sócio-afetiva, quando o padrasto ou a madrasta resolve se separar do companheiro e acaba tendo que pagar pensão ao enteado, pois sem esse beneficio, a criança pode ser prejudicada.Outra família mencionada pela advogada é a que se cria paralelamente,"as amantes", ou em outros termos, o concubinato, uma relação entre duas pessoas que são proibidas de se casar, mas que se encontram com freqüência. Essas pessoas também já possuem o mesmo direito que a mulher que se casa perante a lei.

"Eu acredito no afeto e o afeto existe, porque se não existisse, não teríamos o atendimento à população. Tudo o que fazemos para ajudar ao próximo é um afeto e isso é de extrema importância para a o ser humano", concluiu.

Para encerrar a primeira palestra do 3º dia de eventos no 10° Encontro Estadual a Arpen-SP entregou uma homenagem à palestrante, bem como condecorou o Diretor Regional de Ribeirão Preto, Antonio Ernesto Rodini Luiz com uma placa de "Honra ao Mérito", por seu trabalho em benefício dos registradores civis.

Ainda antes de se iniciar a palestra inaugural da manhã desta sexta-feira (05.12), a Arpen-SP realizou o sorteio de uma impressora multifuncional. Coube ao presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida sortear o Oficial do município de Barbosa, Carlos Augusto Oliva Marques Peters, um dos participantes do encontro que estava presente na platéia, para assistir a primeira palestra do dia.

Escrita por Angely Biffi
Fonte : Assessoria de Imprensa
Data Publicação : 06/12/2008