Antônio Luís CarbonariMestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento
Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carazinho – RS
Oficial de Registro há 16 anosNatural de Sarandi – RS
Nascido em 19/12/1964
Antônio Luís Carbonari é Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Carazinho-RS. Mestre em Direito, Cidadania e Desenvolvimento pela Universidade Regional do Nooroeste do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em Direito Notarial e Registral e em Direito Civil pela Universidade de Passo Fundo-RS.
Antônio Luís Carbonari foi escolhido para conceder essa entrevista a Arpen-Brasil para esclarecer dúvidas comuns sobre Registro Civil, alem de poder mostrar seu novo livro: “Direito à Identidade e Cidadania. As conseqüências da falta de registro de nascimento, para falar sobre cidadania, proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos”, que traz informações especiais para os registradores civis.
O autor diz por que escreveu um livro sobre a questão de cidadania e registro civil. “Eu sempre ouvia críticas na imprensa e do próprio governo que precisaríamos tornar o registro de nascimento gratuito para acabar com o sub-registro.
Então escrevi este livro: “Direito à Identidade e Cidadania. As conseqüências da falta de registro de nascimento”, para falar sobre cidadania, proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos”. É uma obra destinada ao leitor que se preocupa em conhecer alternativas que possam diminuir as desigualdades sociais. Sua obra “Direito à Identidade e Cidadania. As conseqüências da falta de registro de nascimento, para falar sobre cidadania, proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos” apresenta um estudo teórico e prático, com detalhamento metodológico, sobre a cidadania, a proteção da dignidade e o reconhecimento dos direitos humanos.
O livro apresenta ainda uma análise dos direitos de personalidade e, fazendo um paralelo com a pesquisa de campo, registra a influência quantitativa da falta de registro de nascimento na concretização da cidadania. É uma obra destinada ao leitor que se preocupa em conhecer alternativas que possam diminuir as desigualdades sociais.
O livro apresenta uma análise dos direitos de personalidade e, fazendo um paralelo com a pesquisa de campo, registra a influência quantitativa da falta de registro de nascimento na concretização da cidadania. É uma obra destinada ao leitor que se preocupa em conhecer alternativas que possam diminuir as desigualdades sociais.
O livro foi lançado no dia 06.06.2009, na cidade de Carazinho. Estavam presentes 140 colegas Notários e Registradores.
O livro pode ser adquirido pelo site (www.livrariafabris.com.br) - somente pela internet.A obra foi construído num período de três anos, sendo que numa primeira etapa foram feitas leituras das obras que dão embasamento ao livro: cidadania, direitos humanos, dignidade, espaço público, direito à identidade, o que é ser cidadão hoje e história do Brasil, referente aos direitos sociais.
A segunda etapa envolve a pesquisa qualitativa, para a qual foi necessário efetuar várias visitas para fazer as entrevistas e digitalizá-las. As entrevistas integrais estão no apêndice do livro. O livro é fruto de uma dissertação de mestrado, assim o orientador da parte teórica foi o professor Darcísio Correa e da parte da pesquisa qualitativa a professora da área da sociologia Rosangela Werlang.
Entrevista:
1) Em que medida a identidade jurídica influencia na concretização da cidadania?
Essa é a questão fundamental, é o problema central e que ensejou grande dedicação e pesquisa. Para responder a essa questão foi necessário desenvolver todos os conceitos básicos desde cidadania até a pesquisa de campo. Mas, em síntese o registro de nascimento ou a identidade jurídica é essencial em uma sociedade solidária, em que o respeito e o reconhecimento do outro ser humano efetivamente são vivenciados. Na sociedade em que as pessoas têm trabalho digno, moradia, assistência a saúde, educação e efetivamente participam das riquezas nacionais, então poderíamos dizer que a identidade jurídica tem um papel fundamental na concretização da cidadania. È o instrumento adotado pelo Estado para identificar os indivíduos na sociedade. Essa identidade é adquirida com o registro de nascimento, efetuado no registro civil, dando publicidade ao ato de registrar e criando a presunção de veracidade, que servirá para comprovar que aquela pessoa é única no universo com os dados ali constantes, tais como: nome data de nascimento, filiação, avós paternos e maternos e é um direito fundamental da pessoa humana. Por outro lado, em uma sociedade marginalizada, que não tem acesso ao trabalho formal, a assistência a saúde, moradia digna, em que o indivíduo não consegue suprir suas necessidades básicas a identidade jurídica fica em segundo plano, pois o que tem importância para essa pessoa é a luta diária para garantir a sua sobrevivência e de sua família.
2) Quais foram as dificuldades encontradas para elaborar essa obra, tendo em vista conceitos complexos como por exemplo, dignidade humana, direitos humanos, cidadania e espaço público?
Esses temas têm conceitos próprios, individuais que sofrem influência em cada país ou época que são estudados e a literatura estrangeira é excelente, mas de difícil acesso e as obras brasileiras são ótimas, mas raras. Entretanto, com as obras disponíveis foi necessário muito tempo de leitura para entender que eles se interligam um com o outro, mas ao mesmo tempo tem conceitos distintos e importantes. As próprias entrevistas não foram fáceis, pois foi necessário quebrar barreiras para que os entrevistados ficassem a vontade para falar de suas vidas, para confessar situações constrangedoras, pois é normal o ser humano não querer expor os seus problemas e de sua família.
3) Do que as pessoas precisam para dar mais importância ao registro de nascimento?
As pessoas que têm um mínimo de qualidade de vida dão importância para o registro de nascimento, tanto que poderíamos dizer que na região sul e sudeste (São Paulo, por exemplo, pelos dados estatísticos são poucas pessoas que não estão registradas), a quase totalidade da população tem o registro de nascimento e é indispensável para a sua cidadania. Mas o que nos preocupa são aquelas pessoas que não tem o documento e nem procuram fazê-lo, porém não podemos culpá-los, pois nós estamos tão longe da realidade em que elas vivem que não conseguimos valorar o quanto elas precisam lutar para conseguir as mínimas condições de vida, e enquanto esta situação fática não mudar estas pessoas não vão considerar importante a certidão de nascimento. Elas vivem amontoadas nas favelas, sem água encanada, sem rede de esgoto e jogados a própria sorte (Essas situações foram verificadas pessoalmente e vocês podem conferi-las ao ler as entrevistas no apêndice no final do livro). Para que este indivíduo passe a dar valor ao registro de nascimento é preciso que ele participe da divisão das riquezas nacionais e para isso ele deve estar inserido na sociedade por meio de um trabalho digno, assistência a saúde, moradia digna, educação, etc.
4) Diante da preocupação do governo e da sociedade com a falta de registro de nascimento, a questão que me fez pensar é a seguinte: onde está localizado o problema da falta de identidade jurídica?
A resposta está na miséria e exclusão social que permeia a vida das pessoas. Poderíamos dizer que uma coisa leva a outra, pois se não temos registro de nascimento não haverá a possibilidade de melhorar de vida, pois não é possível obter os outros documentos, especialmente a carteira de trabalho. Mas, na prática é diferente, porque essas pessoas já não têm esperança de melhorar de vida e a luta pela sobrevivência virou uma rotina, diariamente este indivíduo tem a preocupação de como será o amanhã, pois precisa conseguir comida para seus filhos e enquanto esta for a sua prioridade, não haverá preocupação com a identidade jurídica.
5) Qual foi o seu objetivo ao fazer um livro abordando o tema: “Direito à identidade e cidadania”?
Eu sempre ouvia críticas na imprensa e do próprio governo que precisaríamos tornar o registro de nascimento gratuito para acabar com o sub-registro. Desde o ano de 1997 o registro de nascimento é gratuito e apesar de todos os esforços do governo e, principalmente de todos os colegas registradores e das entidades de classe, mesmo assim continuamos com problemas de sub-registro. Alguns colegas já implantaram o registro nas maternidades e mesmo assim continua o problema, pois ainda há crianças que nascem em domicílio e por mais eficiente que for o colega para garantir o registro para todos, mesmo assim alguma pessoa em algum lugar vai ficar sem registro. Eu penso que a cidadania é uma conquista, mas para isso são necessárias condições mínimas de qualidade de vida, por isso sem que a pessoa busque os seus espaços não adianta o Estado querer oferecer de cima para baixo o registro de nascimento. Não quero dizer com isso que o Estado abandone os programas para erradicar o sub-registro, pois ao menos o registro de nascimento está dando um sinal que o Estado está preocupado com estas pessoas. No entanto, a solução do problema está em dar condições para que as pessoas não ocupem o seu pensamento diário com comida e se voltem para a conquista de seus direitos, para a conquista de seu espaço público, aí teremos efetivamente pessoas cidadãs.
6) Qual o sentido de todo o ser humano ser livre?
Na época dos romanos ser livre tinha um significado, na revolução francesa outro significado e, atualmente um novo significado. Ou seja, enquanto se admitia a escravidão, ser livre era não ter dono. Na época da revolução francesa a liberdade era necessária para a formalidade dos negócios e hoje significa ter as mesmas oportunidades e direitos que todos os demais indivíduos na sociedade, que sejam detentoras não só do direito, mas do efetivo gozo dessa liberdade que é alcançada com a fruição dos bens materiais e que vai até a liberdade de pensamento e ações. As pessoas que não tem escolha em relação ao trabalho ou a sua moradia, e aqui estou falando de pessoas que vivem num barraco e trabalham de dia para poder comer a noite, daí podemos dizer que estas pessoas são livres? A liberdade pressupõe cidadania, pois quando as pessoas só pensam nas necessidades primárias não há liberdade para lutar por seus direitos prescritos na declaração dos direitos humanos ou na constituição federal.
7) O senhor fala em seu livro de direitos da personalidade ou direito personalíssimo. Explique para nós com um exemplo do cotidiano.
O reconhecimento de filho é um direito personalíssimo, pois somente os pais podem dizer que determinada pessoa é seu filho. E, já fui questionado por alguns colegas da seguinte forma: se esse é um caso de direito personalíssimo, então os menores de idade não precisariam de representação no momento do registro. A resposta está nos deveres dos pais de ampararem e pretenderem sempre o melhor para seus filhos ou, segundo Elimar Szaniawski, dentro da idéia de o pai ou a mãe possuírem o dever de velar pela vida, saúde, educação, desenvolvimento intelectual e pelas demais necessidades e interesses daquele que está sob o poder familiar. No livro foi mencionado também o direito de personalidade que é um status que oportuniza ao cidadão a conquista do espaço público e é de interesse público e compartilhado por todos e o Estado tem o dever de não cometer abusos em relação ao indivíduo. Quando falamos em direito de personalidade, estamos falando de direitos humanos.
8) Qual a finalidade, a importância, a segurança do Registro Civil para as pessoas começarem a entender melhor essa necessidade de portar um registro?
O registro civil é responsável pela segurança jurídica, pois todos os documentos emitidos pelo Oficial fazem prova plena em qualquer lugar em que forem apresentados, seja em relação à idade, ao nome, à filiação, ao estado civil, ao óbito, ao nascimento, a interdição; ao estado da pessoa do ponto de vista social, pois retrata toda a história da vida da pessoa, o núcleo familiar, seus ascendentes, com quem casou e finalmente como e quando “partiu”. O registro guarda a memória da sociedade.
9) Qual a diferença entre identidade social e identidade jurídica?
Identidade no sentido geral é o ser humano ser reconhecido ou pelo Estado ou pela sociedade e no caso do livro a pessoa pode ser identificada no âmbito jurídico ou na sociedade. Mas a questão trazida no livro quer demonstrar as diferenças antagônicas, pois enquanto algumas pessoas não têm o que comer outras tem mais dinheiro que o PIB de alguns países pobres. É uma crítica ao sistema todo, pois aqui a pessoa está, financeiramente, se confundindo ou se identificando como se fosse o Estado, mas não tem nenhuma obrigação que o Estado tem. A identidade jurídica da pessoa está relacionada ao reconhecimento pelo Estado da existência dessa pessoa e do direito ao nome e demais garantias individuais e a identidade social da pessoa começa na família e paulatinamente vai se inserindo na comunidade. Esses são os conceitos que conhecemos, mas que podem ter uma amplitude de interpretação maior do que imaginamos num primeiro momento. Esses conceitos não são estanques, pois não explicam tudo e, aí podemos ver que a sociedade não é justa, como o sistema todo também não é, e o exemplo colocado no trabalho, tirado do livro Modernidade Líquida de Zygmunt Baumann, é que os três homens mais ricos da terra têm uma riqueza privada maior que o produto nacional bruto somado dos 48 países mais pobres. Aqui está uma das causas das dificuldades de se resolver o problema daquele indivíduo que vive na miserabilidade, pois o próprio sistema marginaliza uns e privilegia outros.
10) O que precisa ser mudado, melhorado no Brasil, para que a questão da cidadania seja resolvida, ou pelo menos avance no país?
Resolver o problema da cidadania é uma missão impossível, porque os países ricos não conseguiram solucionar o problema até hoje. Mas, para que o país avance é necessário um investimento da sociedade organizada e do próprio governo no sentido de propiciar a todos os cidadãos a participação na distribuição das riquezas, oferecendo condições para que todos tenham um trabalho digno, saúde, moradia. O auxílio de outras organizações é uma das saídas para que estas comunidades marginalizadas lutem pelo seu espaço público (que não é área real, está explicado no livro) e efetivamente caminhem no sentido de conquistar a cidadania. Um caminho apontado no livro é o sistema de redes e, hoje, com a internet avançou muito, principalmente na questão do meio ambiente, da luta das feministas e etc.
11) Ainda falando do Brasil, como o senhor vê a questão da falta de registro de nascimento no nosso país?
Se o governo desejasse por um fim a falta de registro de nascimento, investiria alguns milhões e registraria todos os brasileiros. Mas se poderia perguntar, isto resolveria o problema? É claro que não, porque no dia seguinte o ciclo começaria tudo novamente, então um programa sério buscaria combater o mal pela raiz, ou seja, fazendo com que a pessoa conquistasse o seu espaço e isto só se conquista com dignidade e cidadania e não é uma tarefa fácil. Aí voltamos aos conceitos lá do início do livro.
12) Para concluir até que ponto a falta de registro de nascimento interfere na concretização da cidadania?
É o que foi respondido na primeira questão. Mas eu diria que enquanto não forem resolvidos os problemas sociais: pobreza, falta de moradia digna, trabalho digno, saúde, alimentação – vamos permanecer a vida inteira com propaganda na televisão pedindo para as pessoas irem ao Cartório registrar o filho. As pessoas precisam acreditar que realmente a certidão de nascimento faz diferença para a vida delas e se elas não têm o que comer, não será a certidão que por um milagre vai resolver o seu problema. Mas, esta questão está bem explicada no livro e gostaria que não me entendessem mal, isso não quer dizer que a certidão não é importante, porém ao nos colocarmos no lugar de uma destas pessoas nós vamos ver que a sobrevivência é a prioridade. O Estado está longe para as necessidades primárias, porque para a certidão de nascimento ele estaria perto e o que resolveria isto para ela? O registro de nascimento será valorizado na proporção que as pessoas participarem das riquezas nacionais e dos demais direitos que já foram mencionados, especialmente alimentação, assistência a saúde, moradia digna, educação e trabalho digno.
Escrita por Angely Biffi
Fonte: Arpen-Brasil
Publicação: 03/07/2009
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