Cobertura Especial - Guarujá (SP) - Palestra no 10° Encontro destaca o Novo Sistema Nacional do Registro Civil

O palestrante José Emygdio de Carvalho Filho, durante sua palestra que tratou do novo sistema nacional do Registro CivilJosé Emygdio de Carvalho Filho falou sobre os projetos do Governo Federal para a matrícula única e central de dados.

O 10º Encontro Estadual dos Registradores Civis de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo, que está sendo realizado pela Associação dos Registradores do Estado de São Paulo (Arpen-SP) entre os dias 3 e 6 de dezembro, no Casa Grande Hotel & Resort, no Guarujá, teve, neste sábado (06.12), a palestra intitulada "O novo sistema nacional do Registro Civil - SIRC", proferida pelo ex-presidente da Arpen-Brasil e de Arpen-SP, José Emygdio de Carvalho Filho.
Coordenada pelo presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Oscar Paes de Almeida Filho, teve ainda compondo a sala de estudos o presidente da Arpen-SP, Odélio Antonio de Lima e pelo Diretor Regional do Vale do Paraíba e Oficial de Campos do Jordão, Marcelo Velloso dos Santos. "Sou testemunha do trabalho do Emygdio em prol do Brasil e garanto a vocês: não há ninguém que conheça o Registro Civil no Brasil, como o José Emygdio", disse o coordenador da apresentação.
Iniciando sua palestra, o ex-presidente da Arpen-Brasil, abordou a pesquisa "Estatísticas do Registro Civil", divulgada um dia antes pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e que apresentava a evolução do combate ao sub-registro de nascimento entre os anos de 2000 e 2007 no Brasil. "O trabalho do registrador civil brasileiro tem que ser enaltecido. Em sete anos caiu pela metade o número de crianças sem registro de nascimento e a pesquisa deste ano destaca o avanço do combate ao sub-registro nos municípios do Norte do Brasil", afirmou.
Aos registradores civis paulistas, reservou um destaque especial. "Parabéns a vocês, pois conseguiram registrar mais crianças do que as que nasceram, já que o sub-registro de nascimento em São Paulo é de -1,4%. Vocês erradicaram o sub-registro de nascimento no Estado de São Paulo, que contém o maior contingente populacional do Brasil", destacou o palestrante.
"Pretendo trabalhar no sentido de cruzar os dados da Secretaria de Saúde com os dados do registro civil, para assim chegarmos ao índice mais completo possível de crianças sem registro de nascimento", destacou o palestrante. Em seguida, José Emygdio falou sobre o ressarcimento dos atos gratuitos em diversos estados da federação, desde o funcionamento e fiscalização sobre os cartórios extrajudiciais até o não ressarcimento em muitas unidades do Brasil. Outro ponto destacado foi à ausência de cartórios em muitas unidades da federação. "Ainda temos 400 municípios em todo o Brasil que não possuem registrador civil".
O palestrante também destacou os modelos de registro civil existentes nos demais países da América Latina, e comparou-os com o brasileiro. "O modelo do Registro Civil do Chile é inovador e moderno, o do Peru também, e o Paraguai terá um sistema muito bom também, financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Precisamos melhorar urgentemente o nosso modelo, o único privatizado da América Latina", apontou o palestrante.
Novo Sistema Registral
Em seguida, o palestrante iniciou a apresentação específica de seu tema, o SIRC Nacional. O novo sistema prevê a completa reestruturação das informações de nascimento, casamento e óbito dos cartórios extrajudiciais, por meio da gestão compartilhada dos dados das serventias pelos Poderes Executivo e Judiciário, que passarão a controlar a base nacional de dados da população brasileira, por meio de um sistema padronizado de identificação dos cartórios, registros da população, envio de informações ao Poder Judiciário e emissão de documentos.
O órgão responsável pelo desenvolvimento do projeto SIRC será o Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que compartilhará a base de dados dos cartórios extrajudiciais com os ministérios da Justiça, Planejamento, Orçamento e Gestão, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Previdência Social, Saúde, Defesa, Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH) e Relações Exteriores, além do fornecimento de dados ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Dataprev.
As fragilidades do sistema do registro civil brasileiro, identificadas pelos órgãos públicos acabaram não encontrando soluções que fossem oferecidas pela própria classe, entre elas "a inexistência de um único cadastro nacional de pessoas registradas", aponta o relatório síntese do SIRC. "Em São Paulo, por meio de uma iniciativa do Guedes (Antônio Guedes Netto, ex-presidente da Arpen-SP) iniciou-se o projeto do Banco de Dados, que hoje poderia ser um modelo à ser apresentado ao Governo Federal. No entanto, este projeto que tinha tudo para ser inovador encontra-se paralisado", apontou Carvalho Filho.
Matrícula única para registros civis
O SIRC criado pelo Grupo de Trabalho instituído pelo Governo Federal exige uma matrícula única, capaz de particularizar as certidões nos depósitos digitais de informações de nascimento, casamento e óbito. A partir da estruturação do Cadastro Nacional de Serventias criado pelo CNJ, e da identificação por números dos cartórios de registro civil, bem como dos acervos por eles administrados, com regras de preservação desses códigos e de manutenção de históricos estruturados nacionalmente, passa a ser possível criar uma matrícula única de certidão a partir dos próprios dados já existentes nas certidões, apenas padronizando-os e agrupando-os de forma a permitir a geração de dígito de validação.
A matrícula única das certidões deverá ser de padrão nacional, única para cada registro de nascimento, casamento e óbito, permitir a auto-validação, possível de ser aplicada em qualquer serventia e deve constar em área de destaque no documento. Seu número portanto será composto pelos códigos da serventia, acervo, ano do registro, livro, folha, número do termo e dígito de verificação.
O sistema permite ainda a geração de matrícula única mesmo nos registros lavrados antes da implantação do SIRC, seja por ocasião de atender a geração de uma segunda-via, ou no momento de efetuar anotações nos assentos. Também obedecerá a Arquitetura de Interoperabilidade de Governo Eletrônico (e-PING), normatizado pelo Poder Executivo.
Centralização de Dados
Outro elemento central da arquitetura SIRC é a reorganização do fluxo de dados entre cartórios e os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário, com a criação da Base de Dados Nacional de Registro Civil, que terá suas bases estaduais consolidadas nos Tribunais de Justiça, replicadas no CNJ. Os órgãos dos Poderes Executivo e Judiciário terão acesso às informações necessárias na base nacional e não mais diretamente das serventias.
Deficiências do sistema de registro civil
Segundo o relatório síntese do SIRC, elaborado pelo Governo Federal, "o atual sistema brasileiro de registro civil não adota procedimentos uniformes, não é único, sustentável, moderno, informatizado, capaz de mobilidade e não adota papel de segurança para a emissão de certidões". Ainda segundo o estudo do Grupo de Trabalho "o Brasil é um dos poucos países em que o poder público delegou constitucionalmente ao poder privado a atribuição do registro civil de pessoas naturais".
A inexistência de um padrão nacional de informação na certidão de nascimento "não permite a verificação automática do conteúdo da certidão, facilita erros de transcrição, impossibilita seu processamento e controle automático, dificulta a redução da multiplicidade de registros para uma mesma pessoa nos cadastros e provoca elevados custos de processamento, impedindo também a existência de um banco de dados digital nos registros civis".
O relatório aponta ainda a existência de certidões de nascimento sem lastro no registro civil, sobretudo no interior, sendo possível falsear - na maior parte dos estados da federação - as certidões que vão permitir a obtenção dos demais documentos. Os três bancos de dados existentes para cadastros das serventias - Ministério da Justiça, Dataprev e IBGE - serão deixados de lado, para a uniformização dos cartórios pelo cadastro do CNJ.
A falta de informatização do sistema de registro civil brasileiro também é apontada no relatório como empecilho para um fluxo de informação de qualidade, impedindo a verificação de registros múltiplos para uma mesma pessoa. A necessidade do lançamento dos registros em livros, de forma seqüencial, impede a saída do livro do cartório, dificultando as estratégias de fazer o registro civil chegar à população que mora longe da sede, bem como o deslocamento dos serviços.
O relatório discrimina ainda a inexistência de forma descentralizada de obtenção de segundas vias de certidão, para aqueles que vivem longe do lugar onde nasceram, existindo apenas um serviço privado pela internet, não gratuito, que somente abrange cerca de um terço do território nacional, onde pode se solicitar a segunda via da certidão, "desde que o demandante possa fornecer todos os dados para a localização imediata do registro, o que não atende às condições da população em situação de pobreza".
Da mesma forma são apontados como precários os fluxos de informações estabelecidos entre os cartórios e o ambiente de governo eletrônico, principalmente a Saúde, permitindo a possibilidade de se efetuar mais de um registro civil para uma mesma Declaração de Nascido Vivo (DNV). O sistema não permite ainda a identificação de brasileiros adultos sem registro civil, bem como de nascidos vivos, mesmo assim de forma estatística e ainda com defasagem de dois anos.
"O cenário atual de armazenamento e acesso a registros civis é tal que o setor público fica à espera de que o cidadão interaja com seus sistemas de informação para que possa enxergá-lo para fins de planejamento de ações sociais", finaliza o estudo.
Banco de Dados
Finalizando a apresentação, o diretor do Instituto de Registro Civil do Paraná (Irpen), Arion Toledo Cavalheiro Júnior, demonstrou a importância da modernização da atividade, exibindo o funcionamento de um sistema de Banco de Dados, por meio de índice, aberto ao público e que está disponível em seu site para acesso irrestrito da população. Ao acessar a informação, automaticamente o usuário já pode realizar o pedido de segunda via para sua certidão.
Para finalizar a primeira palestra do dia o Dr. Arion Toledo Cavalheiro Junior, presidente da Irpen-Parana, faz uma pequena explanação apresentado o site do seu cartório e os benefícios que o site proporciona, como por exemplo, a busca on-line de registro de nascimento dos cidadãos da cidade. Alem disso, ele afirmou que em fevereiro de 2009 esse mesmo serviço será disponível no site da Furnapen, para alcançar mais pessoas.
"Os registradores vem sempre discutindo as dificuldades diárias para aperfeiçoar o serviço e acabar com o sub-registro, isso é excelente. Outro ponto positivo é a região sul e sudeste que estão com índice de sub-registro baixíssimo, temos que nos preocupar mais com as regiões norte e nordeste, que infelizmente ainda tem um índice grande de sub-registro", disse.
A palestra foi finalizada com a entrega de uma homenagem feita ao ex-presidente da Arpen-Brasil, Jose Emygdio de Carvalho Filho, pelo Diretor Regional de São José dos Campos, Marcelo Velloso dos Santos. Os participantes da palestra ainda participaram do sorteio de uma impressora mutifuncional, pelo presidente do Núcleo BR, Paulo Gonçalves Siqueira. "Eu conheço as necessidades dos cartórios no ponto de vista de procedimentos e tecnologia, por isso, temos como ajudar da melhor amaneira as necessidades individuais de cada cartório e isso é muito gratificante", disse.

Escrita por Angely Biffi

Fonte : Assessoria de Imprensa

Publicacao: 08/12/2008